TJSP - 1501234-52.2021.8.26.0536

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VICTOR SANTOS DA SILVA

Advogados

RAIZA LARISSE BORGES COSTA FRANCISCO

OAB: 399608/SP

CPF *13.***.*56-59

LUCIENE SANTOS JOAQUIM

OAB: 115662/SP

CPF *18.***.*19-11

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

ALEXANDRO OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO PATRICIO LIMA

CPF *10.***.*05-89

CELSO DE ALMEIDA SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 15:23

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/07/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2024 10:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 18:11

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 12:51

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/08/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 12:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP), Raiza Larisse Borges Costa Francisco (OAB 399608/SP) Processo 1501234-52.2021.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JOÃO VICTOR SANTOS DA SILVA -

    Vistos.

    Certifique-se o trânsito em julgado da r.

    Sentença de fls. 223/233 para o representante do Ministério Público.

    Verifica-se que as razões de apelação (fls. 247/259), bem como as contrarrazões (fls. 262/277), já foram apresentadas.

    Sendo assim, considerando que o recurso de apelação interposto pela defesa foi devidamente processado, determino a remessa dos presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portando as homenagens do Juízo.

    Certifique a zelosa serventia a data prevista para a prescrição da pretensão punitiva do Estado.

    Ciência às partes.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 11:51

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/07/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/07/2023 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:06

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/05/2023 10:29

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 15:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/05/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 06:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 06:52

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 08:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/10/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 09:17

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2023 02:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/10/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/10/2022 18:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2022 10:07

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 07:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 11:09

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2022 11:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2022 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:12

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/08/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/04/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2022 11:17

    Juntada de Mandado

  • 12/04/2022 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 15:05

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 05:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 20:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 20:17

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2022 18:08

    Classe retificada de 280 para 300

  • 18/03/2022 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 06:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 06:40

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/04/2022 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 20/07/2021 18:15

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 20/07/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 18:16

    Juntada de Mandado

  • 16/07/2021 18:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/05/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 12:45

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2021 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2021 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2021 16:34

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 12/04/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2021 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/04/2021 11:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2021 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2021 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 14:13

    Expedição de Alvará.

  • 07/04/2021 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/04/2021 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 06/04/2021 15:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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