14/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 04:08

Publicação
16/01/2025 06:26

Remetidos os Autos
15/01/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 15:17

Conclusos
21/09/2023 06:57

Petição Juntada
28/08/2023 02:07

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Veronica Bastazini (OAB 113255/SP), Geraldo Ismael Vanucci (OAB 118039/SP) Processo 0000353-44.2001.8.26.0248 - Arrolamento de Bens - Reqte: Doraci de Moraes Xavier -

Vistos.

Trata-se de inventário findo.

Fls. 100/106: comprova, a herdeira e promitente compradora Vera, o falecimento da inventariante Doraci antes do cumprimento das obrigações assumidas pelo espólio no tocante à outorga da escritura deferida a fl. 69 em seu favor e de seu cônjuge.

Considerando que se trata de mera revalidação de autorização já concedida, possível o atendimento do pedido.

Neste sentido: INVENTÁRIO Autora da herança, que, quando em vida, firmou cessão de direitos sobre imóvel Terceira cessionária que ajuizou, em autos apartados, pedido de alvará contra o espólio, para que se procedesse à outorga da escritura Ordenada, nos autos do pedido de alvará, a juntada de certidão de inventariante atualizada Inventário já concluído Outorga de escritura que é obrigação do espólio, cabendo, em tese, a recondução do inventariante para ultimar compromissos da 'de cujus' precedentes ao óbito Recondução, contudo, que no caso não é possível, ante o falecimento do inventariante Descabimento de nomeação de novo inventariante para condução de inventário findo Possível, no entanto, designação de novo inventariante, nos autos do pedido de alvará, com a finalidade específica de honrar o compromisso relativo à outorga da escritura Recurso parcialmente provido, com determinações (TJSP; Agravo de Instrumento 2078086-92.2016.8.26.0000; Relator (a):Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -7ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 29/09/2016; Data de Registro: 29/09/2016) Contudo, considerando que a herdeira Vera é beneficiária do alvará, aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, manifestação da herdeira Vanilce Xavier, que deverá esclarecer se aceita assumir o encargo de inventariante com a finalidade de proceder à outorga da escritura deferida, regularizando-se, neste caso, sua representação processual.

Na inércia, tornem os autos ao arquivo.

Int.
25/08/2023 10:51

Remetidos os Autos
25/08/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:01

Conclusos
17/01/2023 15:29

Conclusos
17/01/2023 12:54

Expedição de documento
15/12/2022 08:25

Petição Juntada
16/11/2022 01:23

Publicação
11/11/2022 10:46

Remetidos os Autos
11/11/2022 10:00

Ato ordinatório
10/11/2022 16:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/10/2022 11:31

Remetidos os Autos
29/09/2022 12:45

Processo Desarquivado
05/09/2022 15:31

Expedição de documento
25/02/2017 15:03

Baixa Definitiva
24/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
24/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
01/04/2011 16:08

Autos entregues em carga
01/04/2011 00:00

Remetidos os Autos
19/01/2011 10:25

Recebidos os autos
19/01/2011 00:00

Decurso de Prazo
05/11/2010 10:55

Autos entregues em carga
05/11/2010 10:54

Recebidos os autos
04/11/2010 00:00

Arquivado Provisoriamente
28/10/2010 00:00

Decurso de Prazo
05/08/2010 14:52

Autos entregues em carga
05/08/2010 00:00

Remetidos os Autos
30/06/2010 00:00

Decurso de Prazo
30/06/2010 00:00

Publicação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2001

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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