TJSP - 0005573-74.2011.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE

OAB: 153331/SP

CPF *76.***.*31-72

Polo Passivo

Partes

RICARDO RISETO

CPF *65.***.*50-09

ELAINE CRISTINA BRAGA RISETO

CPF *24.***.*17-24

Advogados

CRISTIAN STIPANICH

OAB: 229409/SP

CPF *76.***.*59-17

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

VITOR BEVILACQUA

CPF *33.***.*56-05

MARCELO MARTINS RIBEIRO

CPF *56.***.*34-36

RAJA ATIQUE JUNIOR

WELYTON DE PAULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/04/2025 12:25

    Petição Juntada

  • 13/04/2025 10:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/04/2025 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 02/04/2025 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 01:21

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/12/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 13:00

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 03/12/2024 13:00

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 04/10/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 14:03

    Petição Juntada

  • 16/06/2024 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/06/2024 06:11

    AR Positivo Juntado

  • 06/06/2024 15:57

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 07:20

    Certidão Juntada

  • 05/06/2024 17:52

    Carta de Intimação Expedida

  • 05/06/2024 10:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/06/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 13:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 13:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 27/11/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 14:23

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 10:04

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/11/2023 14:08

    Conclusos para Sentença

  • 20/11/2023 18:46

    Parecer Juntado

  • 18/11/2023 10:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/11/2023 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2023 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 00:48

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 10:47

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2023 09:26

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Roberto Fernandes de Andrade (OAB 153331/SP), Cristian Stipanich (OAB 229409/SP) Processo 0005573-74.2011.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Reqte: Estado de São Paulo - Reqdo: Ricardo Riseto - Vistos Manifestem-se as partes, em 15 dias, quanto ao parecer do Ministério Público às fls. 983/984.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:20

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 19:37

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 13:54

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:31

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 14:58

    Auto Digitalizado

  • 09/06/2022 14:54

    Auto Digitalizado

  • 09/06/2022 14:50

    Auto Digitalizado

  • 08/06/2022 10:23

    Auto Digitalizado

  • 31/05/2022 11:35

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 31/05/2022 11:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 24/02/2022 15:19

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 16/09/2019 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/09/2019 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 04/09/2019 15:50

    Proferido Despacho

  • 22/08/2019 17:04

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 15:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2019 09:26

    Proferido Despacho

  • 23/05/2019 17:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/05/2019 17:17

    Petição Juntada

  • 10/05/2019 14:25

    Petição Juntada

  • 30/04/2019 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2019 11:29

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2019 17:39

    Ato ordinatório

  • 10/04/2019 17:38

    Petição Juntada

  • 10/04/2019 17:37

    Laudo Juntado

  • 09/04/2019 18:03

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/03/2019 11:20

    Remetidos os Autos para o Perito

  • 08/02/2019 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2019 11:31

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2018 11:10

    Petição Juntada

  • 13/09/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 12:20

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2018 11:51

    Decisão

  • 22/06/2018 15:47

    Petição Juntada

  • 16/05/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 14:12

    Remetido ao DJE

  • 10/05/2018 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2018 18:26

    Quesitos/Indicação de Assistente Juntados

  • 07/05/2018 12:04

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 12:02

    Petição Juntada

  • 13/04/2018 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/04/2018 16:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/04/2018 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2018 11:07

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2018 10:44

    Decisão

  • 17/03/2017 18:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/03/2017 12:49

    Serventuário

  • 02/11/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2016 16:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/05/2016 16:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 01/03/2016 11:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2016 09:09

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2016 11:53

    Proferido Despacho

  • 13/07/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2015 14:33

    Petição Juntada

  • 23/06/2015 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 11:59

    Remetido ao DJE

  • 18/06/2015 16:50

    Proferido Despacho

  • 12/02/2015 13:50

    Documento Juntado

  • 18/11/2014 14:40

    Petição Juntada

  • 14/10/2014 18:28

    Carta Precatória Expedida

  • 06/10/2014 16:03

    Carta Precatória Expedida

  • 31/07/2014 09:40

    Petição Juntada

  • 08/07/2014 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2014 12:07

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2014 11:37

    Proferido Despacho

  • 28/04/2014 09:48

    Petição Juntada

  • 08/08/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2013 00:00

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2013 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/06/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 04/06/2013 00:00

    Conclusos

  • 04/06/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 27/05/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/05/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/04/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 09/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/02/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Juntada

  • 04/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/11/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 20/01/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/10/2011 18:07

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 30/09/2011 11:22

    Carga à Vara Interna

  • 30/09/2011 11:06

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2011

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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