TJSP - 1017596-87.2022.8.26.0008

1ª instância - 3 Vara da Familia e Sucessoes do Foro Reg. Tatuape

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Polo Ativo

Partes

ROSALIA RUSSO LEMBO

CPF *22.***.*61-25

BRUNO RUSSO LEMBO

CPF *85.***.*98-00

Advogados

VALDOMIRO BATISTA GUIMARAES

OAB: 250983/SP

Polo Passivo

Partes

ANDREA LEMBO NETO

CPF *70.***.*95-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 11:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/01/2024 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 12:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 06:34

    Expedição de Alvará.

  • 29/11/2023 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 09:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 07:12

    Homologada a Transação

  • 27/11/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 02:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:06

    Realizado cálculo de custas

  • 19/09/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 17:53

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2023 17:53

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2023 17:53

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2023 15:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/09/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Valdomiro Batista Guimarães (OAB 250983/SP) Processo 1017596-87.2022.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Invtante: Rosalia Russo Lembo, Bruno Russo Lembo - Trata-se de Arrolamento dos bens deixados pelo "de cujus" Andrea Lembo Neto falecido aos 06 de outubro de 2022, conforme certidão de óbito de fls. 5.

    O falecido era casado sob o regime da comunhão parcial de bens com Rosalia Russo Lembo, conforme certidão de casamento as fls. 26/27.

    O "de cujus" deixou filho maior, o herdeiro Bruno Russo Lembo, certidão de nascimento as fls. 24.

    O autor da herança deixou um bens imóveis e móveis, devidamente descritos e caracterizados nas primeiras declarações e plano de partilha as fls. 76/86.

    A requerente Rosalia Russo Lembo, esposa do falecido, foi nomeada inventariante por força da decisão de fls. 7/10.

    Encartaram-se ao feito os seguintes documentos: certidão de inexistência de testamento deixado pelo de cujus as fls. 30/31; matrícula imobiliária n.° 284.531, expedida pelo 9º CRI, as fls. 69 e, Instrumento de Alteração e Rerratificação ao Instrumento Particular de Promessa de Venda e Compra e Outras Avenças, as fls. 66/68, relativa ao bem imóvel arrolado situado a Rua Vilela, nº 239, apto 23, Tatuapé, São Paulo/SP; certidão negativa de débitos de tributos imobiliários foi juntada as fls. 36; matricula imobiliária nº 78.988 do 3º CRI de São Paulo, as fls. 50/51 e 57, relativa ao bem imóvel situado na rua Aluizio de Azevedo, nº 364, Santana, São Paulo/SP, certidão negativa de débitos de tributos imobiliários foi juntada as fls. 88; documento de propriedade do veículo Fiat Palio, placa DIC0590, as fls. 62, certidão negativa de débito junto ao Detran, as fls. 28/29; extrato bancário, fls. 48/49; certidão da JUCESP de cadastro de empresa individual, as fls. 38/43, cadastro nacional da pessoa jurídica, as fls. 60/61; certidão certidão negativa de débitos federais as fls. 87.

    As custas processuais foram recolhidas as fls. 88/90.

    Cumpre salientar, no que tange ao recolhimento do imposto estadual causa mortis (ITCMD), por tratar de arrolamento, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil, descabe ao Juízo conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento. É o breve relatório.

    Decido.

    Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha apresentado as fls. 76/86, destes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Andrea Lembo Neto (óbito: 06/10/2022).

    Em consequência, acolhendo o pedido formulado pela requerente, atribuo a cada um dos interessados nela contemplados o seu respectivo quinhão, ressalvando erros, omissões ou direitos de terceiros prejudicados.

    Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.

    Providencie a requerente o recolhimento da taxa referente a expedição do formal de partilha, no valor de R$ 65,95, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 130-9, nos termos do Provimento CSM nº 833/2004.

    Expeça-se alvarás em favor da inventariante para levantamento do numerário existente junto a instituição financeira, para alienação do automóvel e da empresa arrolada, em conformidade com o plano de partilha.

    Expeça-se formal de partilha digital, intimando-se.

    Após, imediatamente ao arquivo.

    Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013, o Formal de Partilha poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos as cópias necessárias, se for o caso.

    P.I.C.

  • 28/08/2023 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/08/2023 22:29

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 13:01

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/05/2023 07:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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