17/06/2025 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 18:08

Decisão Determinação
27/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Contra-razões
27/04/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 10:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2024 10:49

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/10/2023 09:40

Conclusos para julgamento
26/10/2023 09:39

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2023 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:17

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/09/2023 16:57

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 10:50

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Roberto de Quadros (OAB 208799/SP) Processo 1026023-78.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evani Cristina Vilela Cabral, Anderson Donizetti Cabral Vilela -

Vistos. 1.

Concedo à parte autora a justiça gratuita, ante o que consta a fls. 59/66 dos autos, ficando excepcionado do benefício eventual pagamento de remuneração de conciliador e honorários periciais, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC.

Anote-se com a tarja correspondente. 2.

Há probabilidade do direito alegado.

A intenção de resolver o contrato foi formalmente manifestada pelos adquirentes e não pode ser obstaculizada.

A discussão acerca de valores a restituir não pode ensejar a continuidade do negócio.

O perigo da demora, de outro lado, é patente.

A manutenção da obrigação de continuar os pagamentos e as consequências de eventual mora são inegavelmente danosas.

Pelo exposto,defiro a tutela de urgência para suspender a exigibilidade das parcelas vincendas previstas no contrato celebrado pelas partes, a partir da data desta decisão, e para que a ré se abstenha de proceder a negativação do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, por conta de eventual inadimplemento referente ao contrato realizado entre as partes.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO, cabendo aos autores providenciar sua impressão e o encaminhamento, comprovando-se a distribuição em quinze dias. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n° 35 do ENFAM). 4.

Cite-se a parte ré, dando-se ciência de que poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC, de acordo como for feita a citação.

Caso a citação não se concretize, a fim de dar celeridade ao processo, fica determinada a realização de pesquisas eletrônicas em nome da parte requerida e seus sócios, se o caso.

Para tanto, deverá o cartório intimar a parte requerente para recolhimento de todas as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Em caso de Justiça Gratuita, tornem os autos para pesquisas.

Decorrido o prazo, intime-se a parte requerente para manifestação em termos de prosseguimento, em 05 dias, sob pena de pena de extinção e arquivamento, nos termos do Art. 485, III , do CPC.

Int.
28/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 15:34

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 06:41

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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