TJSP - 1076894-88.2023.8.26.0100
1ª instância - 43 Civel de Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 09:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 13:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2023 12:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/10/2023 07:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2023 08:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2023 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2023 00:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 19:06
Embargos de declaração não acolhidos
-
19/09/2023 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 11:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2023 16:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 06:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 409440/SP) Processo 1076894-88.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gabriela Kely Soares Machado Moreira - Reqdo: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -
Vistos.
A visão contemporânea do princípio do contraditório vai além do binômio informação-reação, pois abarca também a ideia de que as partes litigantes têm o direito a influenciar na preparação da decisão que será prolatada.
Em outras palavras, o princípio do contraditório consubstancia para a parte uma garantia de influência e também uma garantia de não surpresa, dado que o juiz não poderá decidir fora daquilo que foi submetido ao debate prévio.
No que concerne especificamente aos embargos de declaração, o Código de Processo Civil é de meridiana clareza ao estatuir em seu artigo 1.023, § 2º, que: O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
Dessa arte, em nome do efetivo contraditório (CF, artigo 5º, LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), manifeste-se o réu a respeito dos embargos de declaração opostos às páginas 297/301.
Intime-se.
São Paulo, 28 de agosto de 2023.
Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito -
29/08/2023 01:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 14:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/08/2023 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 04:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 09:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 08:34
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 19:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 18:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 06:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/07/2023 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 08:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 16:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 15:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/06/2023 03:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2023 04:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 09:32
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/06/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2023 08:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2023
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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