TJSP - 1002253-13.2017.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WILSON OLIVEIRA SOTERIO

CPF *04.***.*07-65

VALDETE APARECIDA DOS SANTOS SOTERIO

CPF *62.***.*53-12

Advogados

LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA

OAB: 289361/SP

CPF *45.***.*47-47

Polo Passivo

Partes

EDISON DOS SANTOS CALLEJON

CPF *96.***.*24-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJA

CNPJ:

ESTADO DE SAO PAULO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO)

CNPJ:

WILSON OLIVEIRA SOTERIO

CPF *04.***.*07-65

EDI JAMES RODRIGUES

AMASONINA PESSOA CARVALHO

V. RODRIGUES CONTABILIDADE EIRELI

CNPJ:

ANA RAQUEL DA CRUZ DE OLIVEIRA

CPF *96.***.*26-77

ROLAND RENE PARISSIER

JOSE RUBENS DE OLIVEIRA

PROCURADOR CHEFE DA UNIAO DO ESTADO DE SAO PAULO

CIZINO BORGES DE CARVALJHO

CPF *68.***.*86-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 10:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2025 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2025 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 21:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/04/2025 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 16:10

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/12/2024 18:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/12/2024 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2024 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2024 04:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 04:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 04:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 04:06

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 04:05

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 04:05

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 04:05

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2024 09:40

    Expedição de Carta.

  • 14/10/2024 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/09/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 16:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2024 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2024 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/05/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/05/2024 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/05/2024 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 05:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 05:04

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 05:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 06/05/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 06:01

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 09:26

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2023 20:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 16:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2023 16:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/09/2023 15:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/09/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Evilázio Ferreira de Souza (OAB 190824/SP) Processo 1002253-13.2017.8.26.0045 - Usucapião - Reqte: Wilson Oliveira Soterio - Trata-se de ação de usucapião movida por WILSON OLIVEIRA SOTERIO, em relação ao imóvel constituído pelo lote 34 da Quadra I, do loteamento Arujá Center Ville, localizado à Rua Albino Rodrigues Neves, nº 516, nesta cidade e Comarca de Arujá/SP.

    Conforme é possível verificar pela exordial, o autor ajuizou ação de usucapião com os mesmos fundamentos e mesmas partes, que tramitou perante a 1ª Vara desta Comarca, sob o nº 0006591-33.2016.8.26.0045, a qual fora julgada extinta sem resolução do mérito, por falta de recolhimento das custas iniciais (fl. 01).

    Nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, no caso de reiteração do pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda, encontra-se caracterizada a prevenção do juízo, autorizando, assim, a distribuição por dependência.

    Neste sentido: Conflito de Competência Prevenção Ocorrência Propositura de ação após cautelar extinta sem conhecimento do mérito, ainda que de forma não idêntica, acarreta a hipótese de reiteração do pedido prevista no artigo 286, II, do novo Código de Processo Civil - Competência do juízo suscitado Conflito procedente. (TJSP; Conflito de competência cível 0038471-22.2022.8.26.0000; Relator (a): Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de Bauru - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2023; Data de Registro: 15/02/2023).

    AGRAVO DE INSTRUMENTO COMPETÊNCIA ABSOLUTA AÇÃO IDÊNTICA DISTRIBUÍDA ANTERIORMENTE EXTINTA SEM JULGAMENTO DO MÉRITO DEPENDÊNCIA CARACTERIZADA EXEGESE DO ART. 286, II, DO CPC DETERMINAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO AO JUÍZO PREVENTO DECISÃO ANULADA RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2100871-04.2023.8.26.0000; Relator (a): Erickson Gavazza Marques; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2023; Data de Registro: 12/06/2023).

    Assim, providencie a redistribuição dos autos a 1ª Vara desta Comarca de Arujá/SP.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/06/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/04/2023 08:43

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/02/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/01/2023 17:50

    Expedição de Carta.

  • 12/01/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 12:36

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/10/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 13:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 07:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 19:01

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 29/04/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2022 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/04/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 01/10/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 14:05

    Decisão

  • 21/08/2020 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2020 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2020 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2020 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2020 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2019 13:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 10:56

    Proferido Despacho

  • 03/06/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2019 15:21

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2019 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2019 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2019 09:53

    Juntada de Carta precatória

  • 01/02/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2019 17:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2019 13:39

    Ato ordinatório

  • 07/01/2019 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2018 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2018 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2018 11:48

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 11:34

    Juntada de Carta precatória

  • 19/06/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2018 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2018 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2018 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2018 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2018 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 17:04

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2017 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 17:02

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2017 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2017 17:01

    Juntada de Mandado

  • 23/10/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2017 13:12

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2017 07:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/10/2017 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2017 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2017 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2017 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2017 16:33

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/10/2017 16:27

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2017 16:27

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2017 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2017 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2017 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2017 19:28

    Decisão

  • 25/09/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2017 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2017 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2017 15:49

    Decisão

  • 04/09/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2017 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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