11/11/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 10:04

Expedição de documento
15/08/2024 22:19

Publicação
15/08/2024 00:20

Remetidos os Autos
14/08/2024 15:21

Ato ordinatório
24/04/2024 23:31

Publicação
24/04/2024 00:21

Remetidos os Autos
23/04/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 11:17

Conclusos
14/02/2024 07:55

Petição Juntada
01/02/2024 02:48

Publicação
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos
31/01/2024 12:34

Ato ordinatório
31/01/2024 12:15

Documento Juntado
26/01/2024 13:05

Documento Juntado
26/01/2024 13:04

Documento Juntado
24/12/2023 13:44

Expedição de documento
06/12/2023 14:00

Ato ordinatório
29/11/2023 07:55

Petição Juntada
18/11/2023 02:44

Ato ordinatório
25/10/2023 10:32

Expedição de documento
25/10/2023 10:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/09/2023 09:55

Transitado em Julgado
24/08/2023 02:39

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Euclides Francisco Jutkoski (OAB 114527/SP), Marcelo Schmidt (OAB 263113/SP), Camila Fernanda Travenssolo Jutkoski Wendel (OAB 289284/SP), Flavio Luis de Souza Wendel (OAB 458995/SP) Processo 1000997-22.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcel Jonas Nunes dos Reis & Cia Ltda - Reqdo: Viviani Veículos Rio Claro Ltda -

Vistos. ** Fls. 142: Recebo os embargos declaratórios (artigo 1.022 NCPC), mas nego-lhes provimento, pois não há erro material, ponto obscuro ou omisso a ser sanado, vez que à decisão válida basta que o juiz a fundamente em motivo suficiente à solução da controvérsia, sendo desnecessário o enfrentamento de todos os pontos levantados pelas partes (artigo 489, inciso IV, NCPC ; STJ AgRg no Ag 169.073-SP - j . 4.6.98), ou seja, o juiz não é obrigado a examinar, com a finalidade de refutar ou acolher, uma a uma as afirmações das partes que exprimem juízos e, portanto, representam razões, salvo as que colidem com a conclusão (art. 489, § 1º, IV), bastando analisar e resolver todas as questões que sejam hábeis para rejeitar ou acolher o pedido (Araken de Assis, Processo Civil Brasileiro, vol.

II: Parte Geral: Institutos Fundamentais: Tomo 1, São Paulo: RT, 2015, p. 1356, TJSP, ED 1002316-97.2014.8.26.0609/50000, j. 26/10/17) ; não há também contradição a ser corrigida (pois a contradição que permite o recurso é aquela existente entre os próprios termos da decisão, ou seja, a contradição interna, e não a existente entre a interpretação que o juiz dá à lei e aos fatos e a interpretação que a parte pretende mais correta, ou seja, a contradição externa - STJ, AgRg nos EDcl no REsp 1.050.208/SP, j. 19/08/2008) : o recorrente pretende a modificação do julgado, o que exige via adequada.

Intime-se.
23/08/2023 12:21

Remetidos os Autos
23/08/2023 12:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 14:49

Conclusos
22/08/2023 14:48

Expedição de documento
12/08/2023 10:15

Petição Juntada
11/08/2023 03:36

Publicação
10/08/2023 05:52

Remetidos os Autos
09/08/2023 18:05

Julgada Procedente a Ação
22/05/2023 15:35

Conclusos
25/04/2023 07:45

Petição Juntada
11/02/2023 13:55

Petição Juntada
07/02/2023 04:47

Publicação
06/02/2023 00:21

Remetidos os Autos
03/02/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 12:49

Conclusos
27/10/2022 09:16

Petição Juntada
14/10/2022 01:46

Publicação
12/10/2022 00:20

Remetidos os Autos
11/10/2022 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2022 12:55

Conclusos
27/07/2022 07:45

Petição Juntada
25/07/2022 17:37

Petição Juntada
18/07/2022 01:47

Publicação
15/07/2022 00:21

Remetidos os Autos
14/07/2022 17:05

Ato ordinatório
27/06/2022 09:22

Petição Juntada
14/06/2022 01:38

Publicação
13/06/2022 00:21

Remetidos os Autos
10/06/2022 16:10

Ato ordinatório
20/04/2022 18:30

Petição Juntada
08/04/2022 01:02

Documento Juntado
29/03/2022 11:47

Expedição de documento
22/03/2022 01:47

Publicação
21/03/2022 00:23

Remetidos os Autos
18/03/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 12:25

Expedição de documento
21/02/2022 18:57

Conclusos
07/02/2022 11:40

Petição Juntada
07/02/2022 01:56

Publicação
04/02/2022 12:20

Remetidos os Autos
04/02/2022 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 12:52

Conclusos
03/02/2022 08:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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