TJSP - 1502606-65.2023.8.26.0536

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luiz Antonio Cardoso

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DE BRITO

CPF *49.***.*81-98

ALEXANDRO DE AGUIAR JUNIOR

Advogados

JOAO VITOR FONTOURA

OAB: 391302/SP

CPF *35.***.*04-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 13:55

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 12:39

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 17:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2025 14:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/02/2025 14:28

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 20/02/2025 14:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 14:28

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/02/2025 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 14:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/02/2025 14:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2025 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2025 15:03

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/01/2025 15:01

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 21/01/2025 15:01

    Recurso Especial não admitido

  • 21/01/2025 15:00

    Recurso Especial não admitido

  • 20/01/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:44

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2024 15:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 22:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 22:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 21:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 22:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/11/2024 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2024 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 23:09

    Voto do relator proferido

  • 19/11/2024 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 10:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/11/2024 10:00

    Julgamento

  • 08/11/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 16:22

    Inclusão em Pauta

  • 11/10/2024 13:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2024 12:38

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/10/2024 11:52

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:24

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 18:23

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 13:03

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 19/07/2024 09:04

    Distribuído por competência exclusiva

  • 12/07/2024 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 17:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 13:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 10:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/06/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2024 10:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/05/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:32

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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