TJSP - 1500167-06.2023.8.26.0561

1ª instância - 01 Criminal de Fernandopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

ROSANGELA DA SILVA

OAB: 259486/SP

CPF *33.***.*07-23

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELEANDRO VIEIRA DA SILVA - PM

CPF *78.***.*99-07

BRUNO HENRIQUE BORTOLOZO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 18:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 14:37

    Juntada de Ofício

  • 07/03/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 04:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 15:04

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/09/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 11:47

    Juntada de Mandado

  • 04/09/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/08/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosangela da Silva (OAB 259486/SP) Processo 1500167-06.2023.8.26.0561 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Infrator: WELLINGTON CAVALCANTE MARQUES - "

    Vistos. 1.

    A Defesa recorreu da sentença socioeducativa. 2.

    Porque tempestivo, RECEBO o recurso de apelação. 2.1 Em razão do princípio da intervenção precoce (art. 101, VI, do ECA), não há falar em efeito suspensivo, ou seja, o recurso de apelação, no caso vertente (interesse superior infantojuvenil), não impede a eficácia da sentença (TJSP Câmara Especial Apelação Cível n. 1500223-08.2021.8.26.0400, do Anexo da Vara da Infância e da Juventude, Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas da Comarca da Estância Turística de Olímpia Rel.

    Des.

    IASIN ISSA AHMED, V.U., j. 09/08/2021, p. 04). 3.

    Dispensada a assinatura do termo de recurso, a parte apelante e, depois dela, a parte apelada terão o prazo de 10 (dez) dias cada uma para oferecer razões (art. 198, II, do ECA). 3.1 Registro que os autos estarão disponíveis para a Defesa a partir do dia 22 de agosto de 2023. 4.

    Não dependem de preparo os recursos (art. 198, I, do ECA). 5.

    Em que pese a interposição recursal (art. 198, VII, do ECA), MANTENHO a sentença apelada (efeito não devolutivo ou iterativo), tendo em vista que a parte apelante pretende a reforma decisória e o meu convencimento encontra-se dissertado nos itens 2.1 (Da materialidade dos fatos e da autoria infracional), 2.2 (Da aplicação da medida socioeducativa) e 2.3 (Das necessidades pedagógicas e dos princípios que regem a aplicação das medidas) da sentença socioeducativa proferida. 6.

    Findos os prazos para razões, os autos serão remetidos à Instância Superior (art. 198, VIII, parte inicial, do ECA), com as razões (TJSP Presidência da Seção Criminal Apelação n. 0005684-84.2011.8.26.0000, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia Pres.

    Des.

    GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, j. 12/08/2015) e a resposta (TJSP 4ª Câmara de Direito Criminal Apelação n. 0000218-65.2018.8.26.0400, da Vara Criminal da Comarca da Estância Turística de Olímpia Rel.

    Des.

    LUÍS SOARES DE MELLO NETO, V.U., j. 11/06/2019), no prazo de 24h (vinte e quatro horas). 7.

    Antes da remessa dos autos, o Escrivão Judicial ou, sob sua supervisão, os escreventes zelarão pelo correto encaminhamento dos autos (art. 102, IV, das NJCGJ), com as revisões (I), certificações (II), formações (III) e indicações (V) devidas.";

  • 22/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:35

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:08

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:55

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2023 09:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 17:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2023 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 01:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:16

    Evoluída a classe de 1461 para 1464

  • 19/07/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2023 14:27

    Desinternado o adolescente

  • 19/07/2023 11:40

    Audiência de apresentação de adolescente designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 18/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/07/2023 09:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/07/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/07/2023 13:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 12:02

    Decretada a Internação provisória de #{nome_da_parte}.

  • 15/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/07/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 06:58

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2023 00:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000482-78.2021.8.26.0200

Adriana da Silva

Adelcio Aparecido Martins

Advogado: Geronimo Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1049717-96.2023.8.26.0053

Guilherme Galdino Montebrune de Souza

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jair Coelho Lemos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0004770-17.2010.8.26.0477

Paula Regina Curi

Casemiro Prudente de Mello

Advogado: Bruno Nery Soranz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2010 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1000482-78.2021.8.26.0200

Adriana da Silva

Adelcio Aparecido Martins

Advogado: Leandro Gomes de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1500167-06.2023.8.26.0561

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosangela da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2023 16:34

Exibir Processo