02/07/2025 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 16:17

Conclusos para julgamento
27/04/2025 21:18

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
08/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 08:47

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
09/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:34

Conclusos para decisão
28/05/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 09:31

Conclusos para decisão
02/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
15/04/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 10:43

Suspensão do Prazo
26/02/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 16:31

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 07:38

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
16/11/2023 15:10

Conclusos para despacho
15/11/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 12:15

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:48

Conclusos para decisão
31/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
31/10/2023 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:52

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:25

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 13:54

Conclusos para decisão
26/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
25/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 20:25

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/09/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:51

Conclusos para despacho
12/09/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 15:06

Incidente Processual Instaurado
31/08/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 09:48

Expedição de Carta.
23/08/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP) Processo 1016815-39.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Enzo Rocha de Sousa - 2.Verifico que há verossimilhança do direito alegado pela parte autora, bem como fundado receio de danos de difícil reparação.

A probabilidade do direito reside no fato de que o autor é beneficiário de plano de saúde da ré (fl.26) e demonstrou, a priori, a necessidade de tratamento, conforme solicitação médica (fl.27/29), bem como que este tratamento já vinha sendo realizado na clínica indicada e será suspenso em virtude de descredenciamento repentino do plano.

O risco de dano está configurado, dadas as consequências que a demora ou interrupção no tratamento podem ocasionar ao menor.

Assim, nesta fase de cognição sumária, observa-se que a indisponibilização do tratamento se revela abusiva, conforme entedimento das Súmulas 96 e 102 do E.TJSP.

Ademais, a medida é reversível, dado que a cobertura e eventuais reembolsos poderão ser cobrados eventualmente, devendo por ora, prevalecer o direito à saúde da parte autora.

Indefiro, todavia, a musicoterapia, pois se trata de um procedimento que não costuma ser ofertado por planos de saúde, bem como não há nos autos comprovação de que tal tratamento foi autorizado pela ré, não havendo, portanto, verossimilhança nas alegações de que este vem ocorrendo efetivamente.

Diante do exposto, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré disponibilize ao autor o tratamento indicado à (fl.27/29), exceto musicoterapia, na clínica R &R INTEGRAR PSICOLOGIA E SAÚDE LTDA, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária, pelo descumprimento do valor de R$500,00 (quinhentos reais), limitada por ora, a R$15.000,00 (quinze mil reais). 3.A realização de audiência de conciliação antes da citação do réu, por vezes, obsta a solução da lide em prazo razoável.

Portanto a designação de referida audiência será realizada oportunamente, após a citação e o decurso de prazo para resposta. 4.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício, providenciando a parte autora seu encaminhamento com cópia de (fl.27/29), comprovando-se nos autos. 4.Dê-se vista ao representante do ministério público para manifestação. 5.

Cite-se e intime-se a parte ré para oferecer contestação no prazo de quinze dias, nos termos do art.335, inciso III, do CPC.
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 18:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:24

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2023 16:03

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:01

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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