13/06/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/06/2025 00:05

Suspensão do Prazo
23/02/2025 08:02

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:32

Expedição de Mandado.
12/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:09

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
27/12/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
24/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 13:11

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 16:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 16:13

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/08/2024 10:47

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:07

Recebido o recurso
22/08/2024 11:34

Conclusos para decisão
21/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:58

Julgada improcedente a ação
20/05/2024 16:03

Conclusos para julgamento
16/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais
14/05/2024 11:52

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2024 20:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:50:42, 11ª Vara de Fazenda Pública.
07/05/2024 20:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:50:39, 11ª Vara de Fazenda Pública.
07/05/2024 20:49

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 08:49:22, 11ª Vara de Fazenda Pública.
06/05/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:28

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 02:30:00, 11ª Vara de Fazenda Pública.
20/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
18/12/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 10:55

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 10:18

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/11/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 12:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 01:51

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/09/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 00:35

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 12:15

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2023 10:38

Recebidos os autos do Outro Foro
21/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Gustavo Pereira Defina (OAB 168557/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 1091605-98.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A -

Vistos.

Acolho a preliminar de incompetência de natureza absoluta, pois, nos termos da súmula 165 do TJSP: Compete à Seção de Direito Público o julgamento dos recursos referentes às ações de reparação de dano, em acidente de veículo, que envolva falta ou deficiência do serviço público.

Remetam-se, pois, os autos a uma das Varas da Fazenda Pública desta Capital.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2023.

Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
29/08/2023 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:06

Conclusos para decisão
28/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 19:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2023 18:23

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:38

Conclusos para despacho
14/08/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 07:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 21:37

Expedição de Carta.
11/07/2023 21:36

Recebida a Petição Inicial
11/07/2023 16:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 21:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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