TJSP - 1015425-40.2023.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
29/07/2024 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2024 00:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/03/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 17:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/03/2024 12:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2024 09:43
Recebidos os autos
-
04/09/2023 00:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 02:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvia Antoninha Volpe (OAB 267757/SP), Marcos Ivan de Souza (OAB 309160/SP) Processo 1015425-40.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Danilo Cesar Cordeiro do Nascimento -
Vistos.
Da análise dos holerites do requerente, este Juízo entende que não há elementos a enfraquecer a alegação de hipossuficiência, razão pela qual fica DEFERIDA a assistência judiciária gratuita.
Anote-se.
No mais, tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 Recurso cabível e tempestivo. 2 Requerente beneficiário da gratuidade da justiça.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se -
25/08/2023 16:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 12:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 03:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:11
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2023 09:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/08/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/08/2023 09:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2023 03:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2023 15:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 11:02
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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