TJSP - 1025592-15.2021.8.26.0577

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FRIAS

CPF *33.***.*27-56

GRANJA ITAMBI LTDA

CNPJ: 61.534.848/0001-95

MARIA CRISTINA FRIAS DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*77-80

MARIA HELENA CAMARGO DE TOLEDO PIZA

CPF *35.***.*14-50

RAFAEL MARCOS RIBEIRO

CPF *32.***.*11-00

ESPOLIO DE OCTAVIO FRIAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF *11.***.*89-88

Advogados

JOSE LINCOLN TRIGO DELGADO DE ALMEIDA

OAB: 154159/SP

CPF *85.***.*05-70

DENISE VIEIRA DO REGO PASSOS

OAB: 276532/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2025 14:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

  • 06/05/2025 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/02/2025 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 01:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 14:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/02/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2025 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2025 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 14:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 05/12/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 09:44

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 01:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 02:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 17:48

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 31/10/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 13:25

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 02:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 20:04

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/08/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 20:06

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 19/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:40

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

  • 09/04/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 16:01

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 05/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 12:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 09:06

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: José Lincoln Trigo Delgado de Almeida (OAB 154159/SP), Denise Vieira do Rego Passos (OAB 276532/SP) Processo 1025592-15.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Reqdo: Granja Itambi Ltda, Rafael Marcos Ribeiro -

    Vistos. À vista do alegado, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias).

    Int.

  • 28/08/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 01:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 17:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 02/08/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/12/2022 16:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2022 15:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/11/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2022 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 11:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2022.

  • 08/08/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2022 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 14:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2022 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2022 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2022 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/02/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 01:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 16:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 21:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/10/2021 08:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 15:26

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 11:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2021 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/10/2021 11:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2021 23:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 23:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/10/2021 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/10/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2021 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 19:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2021 18:30

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 18:07

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 18:06

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 18:05

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 18:04

    Expedição de Carta.

  • 27/09/2021 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:02

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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