TJSP - 1000973-91.2021.8.26.0004
1ª instância - 04 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2024 16:33
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2024 16:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 16:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 13:05
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 16:38
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 15:34
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 15:34
Protocolizada Petição
-
12/07/2024 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 06:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2024 15:46
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
05/07/2024 18:59
Conclusos para decisão
-
05/07/2024 18:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 02:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 13:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/07/2024 13:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
21/06/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/06/2024 14:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 15:37
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 06:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/05/2024 06:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2024 14:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 05:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/01/2024 04:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/01/2024 03:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
20/12/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
19/12/2023 14:42
Expedição de Carta.
-
19/12/2023 14:41
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/11/2023 13:44
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 13:16
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 1000973-91.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Projeto Imobiliário e 1 Ltda -
Vistos.
No que tange à pesquisa via SNIPER, importante esclarecer à exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido.
Explico.
De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro).
Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud).
Este magistrado acessou o sistema e confirmou que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos.
Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral.
Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consagrados como INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, dentre outros.
De toda forma, mesmo com os esclarecimentos acima, caso o credor insista na realização de tal pesquisa, o juízo a realizará.
Para tanto, deve o exequente recolher as taxas correlatas e apresentar a planilha atualizada do débito.
Intime-se. -
28/08/2023 00:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 19:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 17:19
Conclusos para decisão
-
23/08/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/08/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2023 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 02:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 14:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/03/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 03:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/03/2023 18:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/03/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2023 09:28
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 14:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/01/2023 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 15:42
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 16:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2022 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 14:57
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 13:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/10/2022 16:00
Expedição de Carta.
-
19/10/2022 16:02
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/09/2022 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 16:01
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2022 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2022 19:02
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 18:42
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2022 00:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/06/2022 19:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 18:26
Conclusos para decisão
-
09/05/2022 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 11:24
Juntada de Mandado
-
14/02/2022 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 11:24
Juntada de Mandado
-
22/01/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2022 10:49
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 10:43
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 06:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2021 10:25
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 02:19
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 11:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2021 23:36
Expedição de Certidão.
-
26/03/2021 23:32
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2021 09:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2021 14:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2021 09:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/02/2021 14:59
Expedição de Carta.
-
04/02/2021 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2021 22:17
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 22:15
Expedição de Certidão.
-
29/01/2021 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2021
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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