21/02/2025 15:05

Documento Juntado
20/02/2025 16:03

Documento Juntado
11/10/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 12:21

Expedição de documento
11/10/2024 02:57

Publicação
10/10/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 01:07

Remetidos os Autos
09/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:49

Conclusos
09/10/2024 10:36

Petição Juntada
08/10/2024 23:56

Publicação
08/10/2024 06:07

Remetidos os Autos
07/10/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 15:49

Conclusos
03/10/2024 13:02

Documento Juntado
01/10/2024 10:40

Conclusos
01/10/2024 10:37

Documento Juntado
04/09/2024 16:06

Petição Juntada
04/09/2024 13:43

Expedição de documento
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório
04/09/2024 13:41

Expedição de documento
28/08/2024 07:13

Publicação
27/08/2024 00:31

Remetidos os Autos
26/08/2024 14:55

Ato ordinatório
26/08/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:08

Conclusos
26/08/2024 12:05

Documento Juntado
26/08/2024 09:29

Documento Juntado
26/08/2024 09:29

Documento Juntado
26/08/2024 09:28

Documento Juntado
26/08/2024 09:28

Expedição de documento
26/08/2024 09:27

Ato ordinatório
23/08/2024 16:16

Expedição de documento
23/08/2024 12:04

Expedição de documento
23/08/2024 12:04

Expedição de documento
23/08/2024 12:04

Expedição de documento
22/08/2024 12:05

Petição Juntada
22/08/2024 10:32

Expedição de documento
22/08/2024 10:32

Ato ordinatório
22/08/2024 10:30

Expedição de documento
22/08/2024 04:44

Publicação
21/08/2024 00:28

Remetidos os Autos
20/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:21

Conclusos
16/08/2024 09:49

Conclusos
24/07/2024 14:55

Transitado em Julgado
24/07/2024 14:54

Transitado em Julgado
24/07/2024 14:52

Transitado em Julgado
07/06/2024 00:35

Publicação
06/06/2024 16:44

Expedição de documento
06/06/2024 12:09

Remetidos os Autos
06/06/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 09:50

Conclusos
06/06/2024 09:37

Conclusos
05/06/2024 15:06

Petição Juntada
05/06/2024 09:09

Expedição de documento
05/06/2024 09:08

Ato ordinatório
05/06/2024 09:04

Mandado devolvido
01/06/2024 12:03

Expedição de documento
29/05/2024 06:45

Publicação
28/05/2024 10:07

Expedição de documento
28/05/2024 10:06

Expedição de documento
28/05/2024 06:04

Remetidos os Autos
27/05/2024 16:53

Expedição de documento
27/05/2024 16:24

Expedição de documento
27/05/2024 16:24

Expedição de documento
27/05/2024 16:24

Expedição de documento
27/05/2024 16:23

Expedição de documento
27/05/2024 15:54

Audiência
27/05/2024 15:54

Julgada Procedente a Ação
24/05/2024 08:58

Mandado devolvido
22/05/2024 09:03

Mandado devolvido
22/05/2024 09:02

Mandado devolvido
04/05/2024 02:41

Publicação
03/05/2024 14:43

Documento Juntado
03/05/2024 14:16

Expedição de documento
03/05/2024 14:15

Documento Juntado
03/05/2024 13:46

Remetidos os Autos
03/05/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:05

Conclusos
03/05/2024 01:57

Publicação
02/05/2024 14:45

Petição Juntada
02/05/2024 13:42

Remetidos os Autos
02/05/2024 12:25

Expedição de documento
02/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:07

Conclusos
02/05/2024 10:56

Petição Juntada
30/04/2024 23:48

Publicação
30/04/2024 00:46

Remetidos os Autos
29/04/2024 16:07

Documento Juntado
29/04/2024 15:00

Expedição de documento
29/04/2024 14:58

Documento Juntado
29/04/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 11:07

Conclusos
29/04/2024 10:59

Petição Juntada
09/04/2024 09:55

Documento Juntado
09/04/2024 09:52

Expedição de documento
09/04/2024 09:49

Expedição de documento
05/04/2024 14:43

Expedição de documento
05/04/2024 14:42

Expedição de documento
05/04/2024 14:41

Expedição de documento
04/04/2024 10:52

Ato ordinatório
01/04/2024 10:24

Expedição de documento
01/04/2024 10:22

Documento Juntado
27/03/2024 07:33

Publicação
26/03/2024 00:40

Remetidos os Autos
25/03/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:00

Conclusos
25/03/2024 13:56

Petição Juntada
05/03/2024 05:00

Publicação
04/03/2024 10:42

Remetidos os Autos
04/03/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 10:58

Conclusos
01/03/2024 10:57

Evoluída a Classe
01/03/2024 10:54

Conclusos
01/03/2024 09:15

Conclusos
01/03/2024 09:14

Documento Juntado
01/03/2024 09:14

Documento Juntado
01/03/2024 09:14

Mandado devolvido
01/03/2024 09:13

Documento Juntado
28/02/2024 01:22

Publicação
27/02/2024 10:59

Expedição de documento
27/02/2024 10:47

Remetidos os Autos
27/02/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 01:43

Publicação
26/02/2024 16:27

Conclusos
26/02/2024 16:15

Conclusos
26/02/2024 15:45

Petição Juntada
26/02/2024 12:35

Expedição de documento
26/02/2024 12:00

Expedição de documento
26/02/2024 11:59

Ato ordinatório
26/02/2024 11:37

Petição Juntada
26/02/2024 10:23

Expedição de documento
26/02/2024 00:52

Remetidos os Autos
23/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:56

Conclusos
23/02/2024 11:12

Conclusos
23/02/2024 11:11

Documento Juntado
17/11/2023 08:59

Mandado devolvido
17/11/2023 08:59

Documento Juntado
13/11/2023 15:48

Expedição de documento
13/11/2023 10:00

Expedição de documento
13/11/2023 07:06

Publicação
10/11/2023 05:48

Remetidos os Autos
09/11/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:29

Conclusos
09/11/2023 14:45

Conclusos
09/11/2023 13:05

Petição Juntada
09/11/2023 11:27

Expedição de documento
09/11/2023 11:26

Ato ordinatório
09/11/2023 11:06

Petição Juntada
06/11/2023 09:15

Mandado devolvido
06/11/2023 09:15

Documento Juntado
31/10/2023 04:20

Publicação
30/10/2023 15:25

Expedição de documento
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos
30/10/2023 13:32

Expedição de documento
30/10/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 11:55

Conclusos
30/10/2023 11:28

Petição Juntada
30/10/2023 10:36

Expedição de documento
30/10/2023 08:09

Publicação
27/10/2023 00:18

Remetidos os Autos
26/10/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:22

Conclusos
26/10/2023 06:25

Petição Juntada
25/10/2023 09:40

Expedição de documento
25/10/2023 09:39

Ato ordinatório
25/10/2023 09:22

Mandado devolvido
19/09/2023 04:17

Publicação
18/09/2023 16:30

Expedição de documento
18/09/2023 16:29

Expedição de documento
18/09/2023 10:35

Remetidos os Autos
18/09/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 03:31

Publicação
15/09/2023 13:22

Conclusos
15/09/2023 10:25

Conclusos
15/09/2023 10:23

Expedição de documento
15/09/2023 00:19

Remetidos os Autos
14/09/2023 20:25

Petição Juntada
14/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:07

Conclusos
13/09/2023 16:34

Conclusos
13/09/2023 10:27

Expedição de documento
13/09/2023 10:27

Expedição de documento
06/09/2023 09:19

Mandado devolvido
06/09/2023 09:19

Documento Juntado
28/08/2023 12:59

Expedição de documento
28/08/2023 12:58

Expedição de documento
28/08/2023 09:05

Petição Juntada
28/08/2023 03:30

Publicação
28/08/2023 03:30

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Pedro Said Junior (OAB 125337/SP), Paulo Antonio Said (OAB 146938/SP), Gabriel Martins Furquim (OAB 331009/SP) Processo 1502393-23.2023.8.26.0548 - Inquérito Policial - Indiciada: EMMANUELE ALVES DE SOUZA - Réu preso (prisão em 05.07.2023).

De rigor o recebimento da denúncia.

A peça preenche os requisitos legais e está embasada em prova que fornece indícios de autoria.

A prova da materialidade está comprovada pelo auto de constatação provisória de fls. 24/26 e laudo definitivo de fls. 137/139, que é suficiente para, nesta fase processual, propiciar o acolhimento da denúncia.

Fatos em 05.07.2023.

Anoto que o(s) réu(s) foi preso(s) em situação de flagrância (crime permanente), não se podendo falar em falta de justa causa ou desclassificação.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, designo audiência virtual para o dia 27 de maio de 2024, às 13h30min.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

CITEM-SE OS RÉUS.

Cite(m)-se o(s) réu(s) pessoalmente.

Sem prejuízo, a citação deverá ocorrer, também, e ao mesmo tempo, por edital, evitando-se a interrupção da marcha processual, caso o réu, que foi notificado (pessoalmente), não seja novamente encontrado para ser pessoalmente citado.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações.

De rigor a concessão da liberdade provisória requerida pela defesa do acusado Rafael.

Reanalisando o caso, verifico tratar-se de réu primário (certidão fls. 48).

Se condenado, ele terá o direito em tese ao regime aberto (com substituição da pena corporal por restritiva de direitos). É este o entendimento adotado por este Juízo em casos análogos, com quantidade de droga similar, na linha de precedentes do STJ.

Neste espeque, portanto, não há mais fundamento para manter sua custódia cautelar, uma vez que houve apresentação de defesa pelo acusado e a relação processual se encontra formada.

Consigno, ainda, que o crime imputado não foi praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.

Importante lembrar, ainda, que a prisão cautelar, que já se estende demasiado, jamais pode ser transformada em prisão pena.

Deste modo, CONCEDO a liberdade provisória ao réu, haja vista que a medida cautelar de prisão imposta não é mais necessária e adequada ao caso.

Nos termos do artigo 319, incisos II, IV e V, do Código de Processo Penal, o acusado fica proibido de frequentar bares, boates e similares, não pode ausentar-se da Comarca sem autorização judicial, salvo por motivo de trabalho, e deve recolher-se em seu domicílio no período noturno (das 20:00 hs às 6:00 hs) e nos dias de folga.

O acusado fica ciente que deverá comunicar o Juízo eventual mudança de endereço e comparecer a todos os atos processuais.

Expeça-se alvará de soltura, clausulado.

O réu deve ser citado no ato da soltura.

Intimem-se.
25/08/2023 16:52

Expedição de documento
25/08/2023 16:36

Expedição de documento
25/08/2023 16:24

Expedição de documento
25/08/2023 13:36

Remetidos os Autos
25/08/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 12:03

Conclusos
25/08/2023 12:01

Expedição de documento
25/08/2023 09:45

Remetidos os Autos
25/08/2023 07:06

Petição Juntada
24/08/2023 14:43

Documento Juntado
24/08/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:23

Expedição de documento
24/08/2023 14:14

Audiência de Instrução e Julgamento
24/08/2023 09:07

Conclusos
24/08/2023 06:14

Petição Juntada
23/08/2023 09:42

Expedição de documento
23/08/2023 09:40

Ato ordinatório
23/08/2023 06:51

Petição Juntada
15/08/2023 09:23

Expedição de documento
15/08/2023 09:22

Ato ordinatório
15/08/2023 09:13

Mandado devolvido
15/08/2023 09:13

Documento Juntado
14/08/2023 03:19

Publicação
11/08/2023 16:00

Documento Juntado
11/08/2023 11:16

Expedição de documento
11/08/2023 11:15

Documento Juntado
11/08/2023 00:24

Remetidos os Autos
10/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 12:47

Conclusos
10/08/2023 11:57

Mandado devolvido
10/08/2023 11:57

Mandado devolvido
10/08/2023 11:56

Documento Juntado
09/08/2023 11:42

Conclusos
09/08/2023 05:51

Petição Juntada
08/08/2023 12:48

Documento Juntado
08/08/2023 12:45

Expedição de documento
08/08/2023 10:23

Expedição de documento
08/08/2023 10:23

Ato ordinatório
08/08/2023 08:35

Petição Juntada
02/08/2023 04:17

Publicação
01/08/2023 10:33

Expedição de documento
01/08/2023 10:33

Expedição de documento
01/08/2023 10:10

Expedição de documento
01/08/2023 00:19

Remetidos os Autos
31/07/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:36

Conclusos
31/07/2023 09:35

Petição Juntada
29/07/2023 06:07

Petição Juntada
27/07/2023 15:38

Expedição de documento
27/07/2023 15:38

Ato ordinatório
27/07/2023 15:33

Documento Juntado
27/07/2023 15:33

Documento Juntado
27/07/2023 15:30

Evoluída a Classe
27/07/2023 14:26

Documento Juntado
20/07/2023 04:16

Publicação
19/07/2023 09:46

Documento Juntado
19/07/2023 06:02

Remetidos os Autos
19/07/2023 04:53

Publicação
18/07/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:56

Conclusos
18/07/2023 15:43

Expedição de documento
18/07/2023 13:01

Conclusos
18/07/2023 12:45

Petição Juntada
18/07/2023 00:15

Remetidos os Autos
17/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:47

Conclusos
14/07/2023 08:56

Conclusos
14/07/2023 08:15

Petição Juntada
14/07/2023 03:54

Publicação
13/07/2023 05:54

Remetidos os Autos
12/07/2023 17:11

Expedição de documento
12/07/2023 17:08

Documento Juntado
12/07/2023 16:57

Expedição de documento
12/07/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023 16:33

Petição Juntada
12/07/2023 16:02

Conclusos
12/07/2023 08:45

Expedição de documento
12/07/2023 08:45

Ato ordinatório
12/07/2023 07:55

Petição Juntada
11/07/2023 02:44

Publicação
10/07/2023 13:36

Remetidos os Autos
10/07/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 09:17

Conclusos
09/07/2023 10:46

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2023 10:46

Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/07/2023 10:46

Recebidos os autos
07/07/2023 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/07/2023 14:54

Remetidos os Autos
07/07/2023 14:47

Expedição de documento
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
07/07/2023 13:10

Documento Juntado
06/07/2023 15:32

Expedição de documento
06/07/2023 13:29

Expedição de documento
06/07/2023 13:27

Expedição de documento
06/07/2023 12:40

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/07/2023 11:37

Ato ordinatório
06/07/2023 10:42

Documento Juntado
06/07/2023 10:42

Documento Juntado
06/07/2023 08:59

Remetidos os Autos
06/07/2023 08:58

Conclusos
06/07/2023 08:55

Petição Juntada
05/07/2023 21:25

Documento Juntado
05/07/2023 21:25

Documento Juntado
05/07/2023 21:25

Documento Juntado
05/07/2023 21:25

Documento Juntado
05/07/2023 14:51

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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