TJSP - 1002561-23.2023.8.26.0309
1ª instância - 03 Civel de Jundiai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Patrik Alex Barros Capozzoli (OAB 458918/SP) Processo 1002561-23.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Rosa dos Santos Silva - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Vistos, em saneador.
Rejeito a preliminar arguida.
A documentação apresentada demonstra que a autora reside nesta comarca, como também é desta comarca o endereço constante do contrato apresentado pela própria ré.
Portanto, demonstrada a competência deste juízo, não há que se falar em indeferimento da inicial ou extinção da demanda sem julgamento de mérito.
No mais, as partes estão regularmente representadas e não há outras nulidades ou irregularidades a suprir, razão pela qual dou o feito por saneado.
Divergem as partes acerca da regular contratação tida entre elas, sustentando a autora ter sido vítima de fraude, visto ter lhe sido ofertada a proposta de redução de dívida que tinha junto à CEF mediante portabilidade bancária (contratação de um acordo de portabilidade), mas que se deu em forma de contratação de empréstimo bancário na monta de R$ 9.599,01.
A ré, por sua vez, defende a regularidade da contatação de empréstimo bancário.
Instadas, a autora disse não ter provas a produzir e o réu requereu o depoimento pessoal da parte autora.
Cumpre consignar que a relação estabelecida entre as partes é de consumo, sendo de rigor a inversão do ônus da prova.
Nesse sentido, a prova da regular contratação de empréstimo é do banco réu, devendo ser deferida a prova requerida.
Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 08 de novembro de 2023, às 16 h e 30 min, para depoimento pessoal da pare autora, que será realizada em ambiente virtual (videoconferência), com utilização da ferramenta Microsoft Teams.
Providencie o réu, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão, o recolhimento das custas necessárias para a intimação pessoal da autora Os procuradores deverão, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, informar os endereços de e-mail e números de telefones das pessoas que participarão do ato (partes, advogados), que deverão se apresentar munidos de documento pessoal, com foto, para identificação.
A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado pelo servidor designado aos endereços de e-mail informados.
Há um manual de participação em audiências virtuais disponível no site do Tribunal de Justiça, que deverá ser acessado em caso de dúvidas (http://www.tjsp. jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual).
Int.
Jundiaí, 28 de agosto de 2023. -
10/05/2023 15:25
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 15:24
Expedição de Certidão.
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10/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 06:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 09:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2023 15:08
Juntada de Petição de Réplica
-
03/04/2023 07:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2023 10:57
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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13/03/2023 09:25
Juntada de Petição de contestação
-
17/02/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 12:43
Conclusos para decisão
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15/02/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
15/02/2023 09:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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