TJSP - 1500136-11.2022.8.26.0370

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Azul Paulista

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIVAN DE MORAIS MARQUES

CPF *45.***.*16-51

Advogados

ROBERTA VIDOTTE PLAZA PALHARES

OAB: 322887/SP

CPF *42.***.*84-02

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDMILSON MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2024 15:30

    Arquivado Definitivamente

  • 18/03/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 15:46

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 04/12/2023 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 09:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 18:05

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 07/11/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 15:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:23

    Audiência admonitória designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/10/2023 02:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/08/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberta Vidotte Plaza Palhares (OAB 322887/SP) Processo 1500136-11.2022.8.26.0370 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: LUCIVAN DE MORAIS MARQUES -

    Vistos.

    Considerando-se que o sentenciado, regularmente intimado (fl.124), não comprovou o pagamento integral da prestação pecuniária de um salário mínimo a que fora condenado a pagar à entidade assistencial, conforme certidão de fl.125, acolho o pedido do Representante do Ministério Público de fl.129 e converto a pena restritiva de direito em privativa de liberdade de oito (08) meses e cinco (05) dias de detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto.

    Designo o dia 19 de outubro de 2023, às 14:50 horas, para audiência de advertência do regime aberto, intimando-se o sentenciado e expedindo-se em seu desfavor o respectivo mandado de prisão, o qual deverá ser cumprido na audiência acima designada.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2023 03:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2022 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2022 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2022 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2022 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/06/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 16:26

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 08/06/2022 16:19

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/06/2022 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2022 12:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/06/2022 11:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 26/05/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2022 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:10

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2022 18:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2022 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 15:45

    Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/05/2022 11:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 13/04/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 08:52

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/03/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 09:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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