14/05/2025 15:50

Mudança de Magistrado
01/04/2025 15:14

Mudança de Magistrado
06/03/2025 15:42

Mudança de Magistrado
27/11/2024 10:20

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
27/11/2024 10:18

Decurso de Prazo
03/10/2024 14:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2024 16:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/08/2024 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/08/2024 16:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/08/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 10:54

Remetido ao DJE
31/07/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 08:50

Conclusos para despacho
23/07/2024 17:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/02/2024 14:02

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/02/2024 14:00

Certidão de Cartório Expedida
25/01/2024 09:05

Contrarrazões Juntada
16/12/2023 00:48

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 13:49

Remetido ao DJE
15/12/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 02:11

Suspensão do Prazo
17/11/2023 06:07

Apelação/Razões Juntada
07/10/2023 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/09/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joffre Petean Neto (OAB 274088/SP) Processo 1059537-75.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Moradores Borda da Mata - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, o que faço para DECLARAR a nulidade do lançamento do IPTU de 2022 incidente sobre os imóveis descritos na exordial, confirmada a tutela de urgência deferida nos autos.

Porque a parte ré foi sucumbente, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º do Código de Processo Civil.

Fica desde já consignado que, se houver oposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do Código de Processo Civil, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça.

P.

R.

I.

C.
25/08/2023 10:48

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:37

Julgada Procedente a Ação
05/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
23/05/2023 07:18

Petição Juntada
23/05/2023 00:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/05/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 09:07

Remetido ao DJE
12/05/2023 08:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2023 08:20

Ato ordinatório
05/05/2023 06:17

Petição Juntada
29/04/2023 09:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2023 09:27

Petição Juntada
25/04/2023 05:40

Petição Juntada
19/04/2023 04:08

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 12:17

Remetido ao DJE
18/04/2023 11:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023 11:29

Ato ordinatório
30/03/2023 05:56

Réplica Juntada
24/03/2023 04:28

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:49

Remetido ao DJE
23/03/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 06:55

Contestação Juntada
07/02/2023 13:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/02/2023 06:47

Petição Juntada
30/01/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2023 12:42

Mandado de Citação Expedido
27/01/2023 01:16

Remetido ao DJE
26/01/2023 19:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 15:24

Conclusos para decisão
09/01/2023 15:20

Mudança de Magistrado
27/12/2022 16:27

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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