TJSP - 0007688-33.2019.8.26.0362
1ª instância - Criminal de Moji Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 11:05
Certidão de Honorários Expedida
-
22/05/2025 17:44
Mandado Expedido
-
21/05/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 13:29
Ofício Expedido
-
21/05/2025 13:29
Ofício Expedido
-
21/05/2025 12:22
Certidão de Cartório Expedida
-
24/08/2023 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rony Regis Elias (OAB 128640/SP) Processo 0007688-33.2019.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Diego Cezario Cossa - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva e absolvo Diego Cezario Cossa da imputação de prática do crime previsto no art. 33, caput, c.c. art. 40, III, ambos da lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal.
Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.
Independentemente do trânsito em julgado, determino a destruição de todos os entorpecentes apreendidos.
Em razão da conclusão aqui exposta, determino a restituição do valor apreendido (fls. 67).
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
PRI. -
23/08/2023 12:16
Remetido ao DJE
-
23/08/2023 10:40
Sentença de Absolvição - Não Haver Prova da Existência do Fato (Art. 386, II, CPP)
-
23/08/2023 10:40
Termo de Audiência Expedido
-
21/08/2023 20:19
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/08/2023 20:19
Documento Juntado
-
21/08/2023 20:19
Certidão de Cartório Expedida
-
09/08/2023 11:45
Certidão Criminal Juntada
-
09/08/2023 11:45
Folha de Antecedentes Juntada
-
09/08/2023 11:44
Documento Juntado
-
09/08/2023 11:38
Ofício Expedido
-
04/08/2023 17:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
04/08/2023 17:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
04/08/2023 16:53
Mandado Expedido
-
04/08/2023 15:53
Ofício Expedido
-
04/08/2023 15:51
Certidão Carcerária Juntada
-
29/03/2023 16:08
Documento Juntado
-
29/03/2023 15:53
Ofício Expedido
-
22/11/2022 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:48
Remetido ao DJE
-
19/11/2022 11:41
Recebida a denúncia
-
18/11/2022 15:06
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
18/11/2022 15:05
Mandado Juntado
-
16/11/2022 11:34
Audiência de Instrução e Julgamento
-
03/11/2022 15:11
Conclusos para decisão
-
01/11/2022 14:05
Defesa Prévia Juntada
-
01/11/2022 07:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2022 00:13
Remetido ao DJE
-
27/10/2022 16:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/10/2022 16:00
Procuração/substabelecimento Juntada
-
20/10/2022 15:21
Documento Juntado
-
30/05/2022 11:35
Mandado Expedido
-
14/05/2021 15:07
Mudança de Classe Processual
-
28/02/2020 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/02/2020 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/02/2020 10:47
Decisão
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26/02/2020 15:57
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
13/02/2020 18:36
Petição Juntada
-
12/02/2020 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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12/02/2020 18:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/02/2020 18:26
Laudo Juntado
-
12/02/2020 18:07
Laudo IC - Local Juntado
-
28/01/2020 13:00
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
14/01/2020 18:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/01/2020 18:37
Proferido Despacho
-
13/01/2020 12:49
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 18:30
Denúncia Juntada
-
07/01/2020 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/01/2020 17:00
Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal
-
07/01/2020 16:59
Certidão Juntada
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Certidão Juntada
-
07/01/2020 16:59
Comprovante de Depósito Juntada
-
07/01/2020 16:59
Requisição IC Juntado
-
07/01/2020 16:59
Requisição IC Juntado
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Ofício Juntado
-
07/01/2020 16:59
Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado
-
07/01/2020 16:59
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Requisição IML Juntado
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
-
07/01/2020 16:59
Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado
-
07/01/2020 16:59
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:59
Nota de Culpa Juntada
-
07/01/2020 16:59
Termo de Depoimento Juntado
-
07/01/2020 16:58
Termo de Depoimento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
-
07/01/2020 16:56
Certidão Juntada
-
07/01/2020 16:56
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Certidão Juntada
-
07/01/2020 16:56
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Alvará de Soltura Juntado
-
07/01/2020 16:56
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Certidão Juntada
-
07/01/2020 16:56
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/01/2020 16:56
Documento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Requisição IML Juntado
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07/01/2020 16:56
Folha de Antecedentes Juntada
-
07/01/2020 16:56
Auto de Constatação de Substância Entorpecente Juntado
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07/01/2020 16:56
Auto de Exibição/Apreensão Juntado
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07/01/2020 16:56
Boletim de Ocorrência Juntado
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07/01/2020 16:56
Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
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07/01/2020 16:56
Termo de Depoimento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Termo de Depoimento Juntado
-
07/01/2020 16:56
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
-
07/01/2020 16:56
Ofício Juntado
-
07/01/2020 16:56
Inquérito Policial - flagrante Juntado
-
07/01/2020 16:30
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/01/2020 16:19
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
07/01/2020 16:19
Processo Digitalizado
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07/01/2020 16:18
Recebidos os autos do Ministério Público
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17/12/2019 10:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/12/2019 12:52
Documento Juntado
-
21/11/2019 10:20
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/11/2019 09:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/11/2019 15:44
Serventuário
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18/11/2019 15:38
Recebidos os autos do Distribuidor local
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18/11/2019 14:36
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
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18/11/2019 13:31
Processo Materializado
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18/11/2019 13:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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