TJSP - 1039958-10.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PRISCILA CANUTO

CPF *87.***.*35-85

Advogados

TALITA SOARES BORBA

OAB: 345167/SP

CPF *22.***.*84-82

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 56.024.581/0001-56

GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ: 00.334.335/0001-46

INSTITUTO DE ACESSO A EDUCACAO - ACCESS

CNPJ: 33.629.473/0001-01

Advogados

JERONIMO ANTONIO DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 18:44

    Julgada improcedente a ação

  • 13/05/2025 10:48

    Mudança de Magistrado

  • 02/04/2025 14:26

    Mudança de Magistrado

  • 28/02/2025 11:11

    Mudança de Magistrado

  • 13/02/2025 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2025 15:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2025.

  • 03/02/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2025 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 02:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:50

    Ato ordinatório

  • 03/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/11/2024 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 08:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/10/2024 09:39

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 24/10/2024 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2024 16:03

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 11:28

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:23

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 05/08/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 07:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:22

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 08:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2024.

  • 24/04/2024 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/03/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 16:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2024 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 15:27

    Ato ordinatório

  • 19/11/2023 05:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 07:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/11/2023 05:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/10/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 08:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/10/2023 11:02

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 12:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2023 05:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/08/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:15

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 04:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Talita Soares Borba (OAB 345167/SP) Processo 1039958-10.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Priscila Canuto -

    Vistos. 1.

    A autora pretende, em síntese, a concessão de tutela de urgência, "determinando que a Autora retorne ao certame, assegurando que ela participe das demais etapas do concurso".

    Nos termos do art. 300, caput e § 2º do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada, contudo, a concessão de tutela de urgência de natureza antecipada quando houver perigo de irreversibilidade.

    No caso dos autos, a parte autora não logrou demonstrar, nesta fase processual de cognição sumária, a presença dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência, em especial a probabilidade do direito, pois os documentos que instruem a petição inicial, por si só, não comprovam os alegados vícios do teste de aptidão física do certame, devendo prevalecer, por ora, a presunção de regularidade dos atos praticados pelos réus.

    Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA. 2.

    Cite-se, com as advertências legais.

    Intimem-se.

  • 25/08/2023 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 10:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:21

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2023 11:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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