TJSP - 1502946-94.2022.8.26.0616

1ª instância - 01 Criminal de Poa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *28.***.*66-00

Advogados

ADRIANA APARECIDA PALMESCIANO DE SOUZA

OAB: 253548/SP

CPF *93.***.*82-14

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

REGINALDO SANTIAGO BENTO

DIEGO CARDOSO MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2024 23:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2023 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2023 04:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 04:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:39

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 21:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 06:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Aparecida Palmesciano de Souza (OAB 253548/SP) Processo 1502946-94.2022.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre André Ferreira de Oliveira - Fica a Defesa do sentenciado intimada acerca do cálculo da pena de multa, elaborado às fls. 224/225, bem como sobre a expedição de Certidão de Honorários à fl. 232.

  • 21/08/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Aparecida Palmesciano de Souza (OAB 253548/SP) Processo 1502946-94.2022.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre André Ferreira de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

    Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 03/23 Vistos Certificado o trânsito em julgado (fls. 218), cumpra-se o Venerando Acórdão de fls. 199/204 e procedam-se às anotações e comunicações necessárias, inclusive ao Juízo das Execuções Criminais competente.

    Elabore-se cálculo da pena de multa e custas processuais, deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou perdida), e intimem-se as partes.

    Se não impugnado, fica o referido cálculo homologado.

    Em relação à multa, nos ternos do Provimento CG 05/22, que deu nova redação ao artigo 479 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

    Fixo honorários à advogada dativa.

    Expeça-se certidão.

    Por ter sido o réu defendido no curso do feito por defensor dativo, fica concedida a justiça gratuita, subsumida a cobrança das custas fixadas na sentença aos termos dos artigos 98 a 100 do Novo Código de Processo Civil.

    Declarada a perda do dinheiro apreendido em favor da União, providencie a serventia o quanto necessário à transferência.

    Estando os autos em fase de arquivamento, autorizo a incineração do entorpecente apreendido e contraprova, oficiando-se para as providências necessárias.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

    Intime-se.

    Poá, 17 de agosto de 2023.

  • 18/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 15:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 20:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 20:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/08/2023 19:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 19:21

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 10:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 11:25

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 15:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/04/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2023 15:30

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/03/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 19:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/03/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 15:18

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2023 19:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 18:23

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2023 20:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 15:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 06:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 18:06

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 02:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/02/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 05:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 18:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 12:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 10:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/02/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 05:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 13:52

    Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 13:48

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 16:34

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2023 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 22:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2023 11:22

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 21:59

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 21:48

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 18/01/2023 21:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/01/2023 20:10

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 11:37

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2023 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2023 14:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 26/12/2022 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/12/2022 21:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/12/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 23/12/2022 11:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/12/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/12/2022 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2022 02:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2022 02:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2022 23:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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