03/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
12/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
12/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
28/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
11/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
03/08/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:35

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
06/05/2024 15:31

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/11/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 15:07

Ato ordinatório
22/11/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 20:25

Suspensão do Prazo
23/10/2023 03:53

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Viviane de Cassia Sgob Panini (OAB 400806/SP) Processo 0002976-78.2023.8.26.0032 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco C6 S.a. - Exectdo: Roni da Cunha Me -

VISTOS. 1.

Defiro a realização de diligências por meio do sistema informatizado visando a encontrar valores ou bens passíveis de penhora,como requerido.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se minuta de bloqueio.

Executado abaixo: Roni da Cunha Me Valor atualizado: R$ 2.421,40. (fl. 38). 2.Considerando a regra contida no art. 835, caput, I, do Código de Processo Civil, segundo a qual a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, e a regra do art. 835, § 1º, do mesmo Código, segundo a qual a penhora em dinheiro é prioritária, bem como que o devedor foi intimado e não pagou ou efetuou depósito judicial nestes autos, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, pelo sistema Sisbajud (Código de Processo Civil, art. 854). 3.Recolhidas as taxas, não se tratando de credor beneficiário da gratuidade da Justiça, e sem dar ciência à parte contrária, providencie o cartório o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na execução. 4.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 horas subsequentes o cartório deverá providenciar o cancelamento e liberação de eventual indisponibilidade excessiva, o que desde já determino de ofício. 5.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o devedor, na pessoa de seus advogados ou pessoalmente por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, no prazo de 5 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das quantias bloqueadas, ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva (Código de Processo Civil, art. 854, § 3º, I e II). 6.Havendo essa manifestação do executado, dê-se vista ao exequente, pelo mesmo prazo e, após, conclusos com urgência. 7.Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, o que deverá ser certificado, a indisponibilidade fica convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo, e o cartório deverá requisitar da instituição financeira depositária, pelo sistema Sisbajud, a transferência da quantia bloqueada para conta judicial vinculada ao juízo da execução (Código de Processo Civil, art. 854, § 5º). 8.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. 9.

Não sendo o caso de bloqueio de ativos, ou se este restar infrutífero, defiro desde logo a pesquisa de veículos, pelo sistema Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, pelo sistema Infojud.

As cópias das declarações obtidas pelo Infojud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.

Em relação ao devedor pessoa jurídica, não haverá a pesquisa pelo sistema Infojud, porque a DIRPJ não contém anexo com relação de bens e direitos, e não permite a identificação desses ativos da empresa devedora. 10.

A pesquisa de bens imóveis, pelo sistema ARISP, poderá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade.

Neste último caso, havendo requerimento, e infrutíferas todas as outras diligências visando encontrar bens passíveis de execução, providencie-se também sua realização. 11.

Com as respostas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. 12.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, e não havendo bens penhoráveis, cls. para suspensão, com fundamento no art. 921, III, do CPC.

Int.
26/08/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 17:22

Bloqueio/penhora on line
24/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:04

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 15:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 10:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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