20/05/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:44

Conclusos para decisão
17/02/2025 14:11

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
28/11/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:04

Certidão de Cartório Expedida
28/11/2024 13:04

Decurso de Prazo
20/09/2024 13:13

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:08

Remetido ao DJE
19/09/2024 11:29

Decisão Determinação
12/07/2024 15:12

Petição Juntada
02/07/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:35

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
30/05/2024 16:10

Pedido de Nova Penhora Juntado
23/05/2024 12:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:35

Remetido ao DJE
21/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 13:37

Petição Juntada
14/05/2024 21:01

Decurso de Prazo
14/05/2024 20:37

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:31

Remetido ao DJE
29/04/2024 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 06:14

Suspensão do Prazo
05/03/2024 15:27

Petição Juntada
28/02/2024 23:33

Conclusos para decisão
28/02/2024 19:35

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
27/02/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:36

Remetido ao DJE
23/02/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 04:05

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/10/2023 02:45

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:44

Conclusos para despacho
06/10/2023 06:57

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:07

Remetido ao DJE
04/10/2023 15:59

Mandado de Levantamento Expedido
04/10/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 15:12

Conclusos para decisão
02/10/2023 18:33

Petição Juntada
22/09/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:22

Conclusos para decisão
21/09/2023 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 05:56

Remetido ao DJE
20/09/2023 18:00

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
20/09/2023 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 23:32

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:30

Petição Juntada
19/09/2023 13:36

Remetido ao DJE
19/09/2023 13:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023 17:53

Petição Juntada
11/09/2023 15:39

Conclusos para decisão
09/09/2023 04:15

Conclusos para decisão
08/09/2023 18:00

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
07/09/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 10:35

Remetido ao DJE
06/09/2023 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 23:53

Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada
02/09/2023 03:03

Conclusos para decisão
01/09/2023 14:01

Petição Juntada
30/08/2023 04:46

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 04:37

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Dan Mitrione Santos Siqueira (OAB 399970/SP), Fernanda Paula de Almeida (OAB 164138/MG) Processo 1012486-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mitrione e Luckezzi Sociedade de Advogados - Exectdo: Abraço – Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas -

Vistos. 1.

Defiro o bloqueio de ativos financeiros até o limite do débito (R$ 138.362,89 conforme planilha de cálculo mais atualizada juntada aos autos), na modalidade Teimosinha,.

Providencie-se via Sisbajud.

No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205).

Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2.

A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço.

Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3.

Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo.

Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4.

Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação do ato ordinatório para ciência da juntada aos autos da pesquisa Sisbajud marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento.

No silêncio, tornem conclusos para suspensão nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.

Intime-se.
29/08/2023 10:40

Remetido ao DJE
29/08/2023 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
29/08/2023 01:10

Remetido ao DJE
28/08/2023 23:12

Conclusos para decisão
28/08/2023 23:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 23:03

Documento Juntado
28/08/2023 23:03

Documento Juntado
28/08/2023 23:03

Documento Juntado
28/08/2023 23:00

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:06

Petição Juntada
24/08/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:56

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:32

Petição Juntada
22/08/2023 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:17

Petição Juntada
17/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 05:32

Remetido ao DJE
16/08/2023 02:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 02:05

Documento Juntado
14/08/2023 17:26

Exceção de Pré-Executividade Juntada
03/08/2023 18:41

Petição Juntada
13/06/2023 19:23

Bloqueio/penhora on line
13/06/2023 14:53

Conclusos para decisão
19/05/2023 15:12

Petição Juntada
09/05/2023 18:02

AR Positivo Juntado
02/05/2023 19:22

Petição Juntada
26/04/2023 07:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:37

Remetido ao DJE
24/04/2023 19:15

Carta Expedida
24/04/2023 19:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/04/2023 09:50

Conclusos para decisão
20/04/2023 20:45

Petição Juntada
28/03/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 05:54

Remetido ao DJE
24/03/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 20:25

Conclusos para decisão
22/03/2023 10:26

Petição Juntada
22/03/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 06:09

Remetido ao DJE
20/03/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:32

Conclusos para decisão
05/02/2023 18:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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