TJSP - 1008944-73.2022.8.26.0625
1ª instância - 02 Civel de Taubate
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/01/2025 18:17
Arquivado Definitivamente
-
27/01/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
24/12/2024 01:44
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 00:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2024 09:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 06:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 12:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 23:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 01:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 10:18
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
22/10/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 01:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/09/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
06/09/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2024 09:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 14:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 09:15
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 23:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 22:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/08/2024 06:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/08/2024 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 10:09
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:54
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 20:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
18/10/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 19:41
Juntada de Petição de Contra-razões
-
06/09/2023 22:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 12:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/09/2023 11:26
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 12:08
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Wagner de Carvalho Mendes (OAB 348502/SP) Processo 1008944-73.2022.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli de Melo Ovalle - Reqdo: Banco Itau Consignado S.a - Agencia 0158 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para o fim de declarar a inexistência da contratação do empréstimo referente ao contrato nº 582389534, bem assim para declarar a inexigibilidade de todos os débitos e consectários decorrentes desta operação, condenando o réu a restituir, de forma simples, todas as quantias indevidamente descontadas, que será corrigida monetariamente a contar de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, com a cessação de todos os descontos advindos dos aludidos contratos, confirmando-se os efeitos da decisão liminar concedida (fls. 110/111), bem como condenar o réu ao pagamento de danos morais à autora, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos da forma acima mencionada, acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação.
Em consequência, resolvido o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, faculta-se o levantamento da quantia depositada pela autora (fls. 117/118, no valor total de R$ 576,37) em favor do réu, o que dependerá de expressa aquiescência da parte autora, na medida que esta poderá considerar aludido valor em futura compensação das obrigações.
Com relação especificamente à sucumbência, atentando-se ao quanto estadeado na súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.200,00, conforme disposto no artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil.
Publique-se, intimem-se e cumpra-se. -
28/08/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 16:05
Julgado procedente em parte o pedido
-
25/07/2023 14:54
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 20:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2023 02:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 01:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 12:15
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2023 06:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 21:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 22:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 01:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2023 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 21:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 01:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 09:18
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/02/2023 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
26/01/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 23:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2022 13:45
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 15:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2022 01:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 00:08
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 16:39
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2022 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2022 06:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/11/2022 17:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 11:00
Juntada de Petição de Réplica
-
02/08/2022 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2022 01:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 16:28
Juntada de Petição de contestação
-
12/07/2022 22:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2022 14:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2022 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2022 13:29
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 13:27
Juntada de Ofício
-
06/07/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 08:53
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2022 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 21:34
Expedição de Carta.
-
28/06/2022 23:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 13:21
Concedida a Medida Liminar
-
27/06/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
24/06/2022 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2022 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 12:18
Determinada a emenda à inicial
-
22/06/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2022
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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