29/04/2025 15:15

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 15:15

Baixa Definitiva
29/04/2025 15:13

Trânsito em julgado
01/04/2025 12:17

Prazo
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 09:24

Expedido Certidão
24/03/2025 09:03

Acórdão registrado
24/03/2025 08:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/03/2025 08:14

Julgado virtualmente
17/03/2025 16:26

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 16:21

Expedido Certidão - Concluso ao relator
04/02/2025 10:20

Prazo
03/02/2025 16:45

Juntada de petição
03/02/2025 16:45

Expedido Termo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 09:08

Expedido Certidão
28/01/2025 12:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
28/01/2025 10:34

Despacho
13/01/2025 13:10

Conclusos para o Relator
11/01/2025 15:13

Expedido Termo
11/01/2025 15:13

Alteração de relator em cumprimento a despacho
09/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/01/2025 17:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/08/2024 10:12

Juntada de petição
19/08/2024 10:11

Expedido Termo
06/08/2024 09:41

Conclusos para o Relator
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 09:04

Expedido Certidão
02/08/2024 14:29

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/08/2024 10:43

Despacho
12/04/2024 00:00

Publicado em
11/04/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/04/2024 00:00

Publicado em
09/04/2024 16:42

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
09/04/2024 15:56

Distribuição por Sorteio
05/04/2024 19:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/04/2024 15:21

Processo Cadastrado
03/04/2024 15:52

Processo encaminhado para outra Seção
03/04/2024 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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