05/04/2025 10:13

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 10:13

Baixa Definitiva
05/04/2025 10:10

Expedido Certidão
05/03/2025 18:17

Prazo
05/03/2025 18:02

Expedido Certidão
25/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 19:01

Acórdão registrado
11/02/2025 18:39

AcórdãoFinalizado
11/02/2025 18:21

Documento Finalizado
11/02/2025 09:30

Provimento
11/02/2025 09:30

Julgado
03/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 18:22

Inclusão em Pauta
07/11/2024 13:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/11/2024 18:53

Expedido Relatório
09/09/2024 12:42

Conclusos para o Relator
07/09/2024 12:31

Expedido Termo
07/09/2024 12:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
05/09/2024 14:42

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
14/08/2024 17:08

Conclusos para o Relator
13/08/2024 13:31

Expedido Termo
13/08/2024 13:31

Alteração de relator em cumprimento a despacho
12/08/2024 17:13

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
09/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 11:16

Juntada de petição
08/08/2024 11:16

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/08/2024 13:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/08/2024 09:44

Distribuição por Competência Exclusiva
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 15:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/07/2024 14:15

Processo Cadastrado
30/07/2024 11:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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