12/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:32

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2025 23:12

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
10/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:17

Remetido ao DJE
10/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
02/04/2025 06:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 15:01

Petição Juntada
26/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 07:23

Remetido ao DJE
24/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 01:02

Remetido ao DJE
22/03/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 17:18

IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
13/02/2025 15:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2025 13:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/01/2025 15:15

Petição Juntada
27/01/2025 21:22

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:17

Petição Juntada
23/01/2025 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2025 08:14

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
23/01/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 13:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2025 09:08

Remetido ao DJE
22/01/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/11/2024 12:07

Petição Juntada
12/11/2024 11:59

Petição Juntada
08/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
08/11/2024 16:40

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 16:32

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2024 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2024 16:25

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
08/11/2024 16:25

Mandado Juntado
08/11/2024 07:30

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 01:06

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:12

Remetido ao DJE
22/10/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 11:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/10/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2024 16:52

Audiência de Instrução e Julgamento
11/10/2024 10:22

Mandado Expedido
11/10/2024 10:22

Mandado Expedido
11/10/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:02

Remetido ao DJE
09/10/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:52

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:24

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:54

Petição Juntada
06/08/2024 10:50

Petição Juntada
06/08/2024 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/07/2024 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/07/2024 10:36

Petição Juntada
24/07/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 12:19

Remetido ao DJE
23/07/2024 12:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 12:17

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:04

Conclusos para despacho
18/04/2024 09:55

Petição Juntada
01/03/2024 07:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2024 12:17

Remetido ao DJE
19/02/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 08:56

Remetido ao DJE
21/01/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
10/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:17

Petição Juntada
29/08/2023 09:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Talles Augusto Marques (OAB 475612/SP) Processo 1023418-75.2022.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Alves Martins, Gabriela Alves Martins de Souza -

Vistos.

Processo em ordem. 1.

Faz parte da pretensão a reparação pelos prejuízos imateriais ("danos morais e danos estéticos") advindos de acidente em estabelecimento escolar ("queda de brinquedo situado no playground"). 2.

Na peça de defesa levantou-se a ilegitimidade passiva do Município de Franca, informando-se que a escola ["Instituição de Educação Infantil Estrela de Davi"] e o ente público celebraram Termo de Colaboração, "tendo como objetivo a articulação e colaboração entre a rede pública e privada para a operacionalização de uma Política de Educação Infantil do Município de Franca" (fls. 80). 3.

Diante do exposto, traga o Município de Franca o "Termo de Colaboração nº 008/2022" citado para análise da legitimidade passiva, conforme informações anexadas (fls. 80/81).

Prazo de quinze dias. 4.

Conclusos, depois para seguimento.

Ciência.

Intime-se e cumpra-se.

Franca, 25 de agosto de 2023.
25/08/2023 10:49

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:24

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:23

Conclusos para despacho
11/05/2023 17:57

Petição Juntada
10/05/2023 16:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 19:25

Especificação de Provas Juntada
07/05/2023 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2023 23:55

Especificação de Provas Juntada
27/04/2023 02:21

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2023 09:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023 00:40

Remetido ao DJE
25/04/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:15

Réplica Juntada
23/02/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2023 12:02

Remetido ao DJE
22/02/2023 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2023 16:26

Contestação Juntada
10/01/2023 12:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2023 11:06

Mandado de Citação Expedido
13/12/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:30

Remetido ao DJE
08/12/2022 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/09/2022 13:22

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:43

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:42

Classe Retificada
26/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:52

Remetido ao DJE
22/09/2022 14:49

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2022 09:19

Conclusos para decisão
19/09/2022 09:19

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2022 19:15

Petição Juntada
16/09/2022 17:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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