05/12/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 17:33

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:12

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:50

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 17:10

Extinta a punibilidade por prescrição
19/09/2023 09:53

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:00

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:58

Expedição de Certidão.
30/08/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Carlos Dias Torres (OAB 131197/SP), Leandro Alterio Falavigna (OAB 222569/SP), Fernando Hideo Iochida Lacerda (OAB 305684/SP), Andrea Vainer (OAB 305946/SP), Rafael Del Dotore Saghi (OAB 309371/SP), Paulo Tiago Sulino Muliterno (OAB 346217/SP) Processo 3021058-64.2013.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: ALEXANDRE LOPES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para o fim de CONDENAR ELDER DE FREITAS OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 273, §§1º, 1º-A e 1º-B, I, III e VI, do Código Penal, ao cumprimento de 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, substituída por prestação de serviços à comunidade, em localidade a ser definida em sede de execução, pelo período da pena privativa de liberdade imposta, na proporção de uma hora de serviço por cada dia de pena, além do pagamento de 10 (DEZ) DIAS-MULTA, fixados no mínimo legal.

Poderá o réu apelar em liberdade.

Condeno ao réu ao pagamento das custas processuais, nos termos da lei.

Defiro ao acusado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.

A cobrança da taxa estará prescrita decorridos cinco anos do trânsito em julgado da sentença.

Antes, porém, fica suspensa a exigibilidade da cobrança, salvo comprovado que o acusado tem condições de pagá-la, sem prejuízo de seu sustento, nos termos do artigo 98, §3º do Código de Processo Civil.

Por fim, ressalto que entre a data do recebimento da denúncia (10 de maio de 2018 - fl. 558) e a presente data, já decorreram mais de 4 (quatro) anos, o que importaria em reconhecer a prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, caso seja mantida a pena acima fixada.

Assim, transitada em julgada a presente sentença, tornem os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto.

P.I.C.

Guarulhos, 28 de agosto de 2023.

PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito
29/08/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 15:04

Julgado procedente o pedido
08/05/2023 11:13

Conclusos para julgamento
08/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 12:15

Expedição de Ofício.
14/03/2023 12:15

Expedição de Ofício.
28/02/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 17:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 16:53

Expedição de Mandado.
08/12/2022 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 14:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2022 11:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 11:29

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/11/2022 16:44

Conclusos para julgamento
25/11/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:06

Expedição de Certidão.
25/11/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 19:14

Juntada de Outros documentos
02/11/2022 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
01/11/2022 09:59

Expedição de Certidão.
01/11/2022 09:58

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
31/10/2022 17:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/03/2023 04:00:00, 5ª Vara Criminal.
30/10/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 13:39

Expedição de Mandado.
26/10/2022 13:32

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 18:54

Expedição de Mandado.
29/09/2022 18:54

Expedição de Mandado.
29/09/2022 12:56

Expedição de Certidão.
29/09/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2022 06:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 16:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2022 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:56

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 31/10/2022 03:00:00, 5ª Vara Criminal.
08/08/2022 15:35

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:15

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 16:42

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 10:54

Expedição de Certidão.
10/06/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:52

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
10/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 10:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2022 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2022 09:51

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/10/2022 01:00:00, 5ª Vara Criminal.
02/05/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/04/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 11:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
29/03/2022 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:07

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 13:04

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2022 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2022 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 18:28

Conclusos para decisão
09/12/2021 14:41

Conclusos para despacho
09/12/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 14:31

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 13:33

Expedição de Certidão.
26/07/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 10:26

Expedição de Ofício.
16/07/2021 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:02

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:29

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2021 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
09/03/2021 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 12:02

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2021 03:30:00, 5ª Vara Criminal.
08/10/2020 15:19

Conclusos para decisão
17/08/2020 11:50

Conclusos para despacho
13/07/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2020 15:29

Expedição de Certidão.
09/07/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 23:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 22:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 21:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2019 01:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 21:48

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
06/12/2019 13:41

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:41

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:41

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 16:58

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:06

Conclusos para despacho
04/12/2019 11:05

Expedição de Certidão.
03/12/2019 19:32

Expedição de Ofício.
02/12/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 15:42

Expedição de Certidão.
29/11/2019 15:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 09:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
21/11/2019 16:25

Conclusos para decisão
21/11/2019 16:14

Expedição de Certidão.
21/11/2019 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2019 16:13

Juntada de Mandado
12/09/2019 09:48

Expedição de Certidão.
29/08/2019 10:45

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 10:42

Expedição de Mandado.
26/08/2019 10:19

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:16

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 23:30

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:07

Conclusos para despacho
22/07/2019 15:06

Expedição de Ofício.
22/07/2019 15:06

Expedição de Ofício.
22/07/2019 15:05

Expedição de Ofício.
22/07/2019 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 16:40

Conclusos para despacho
05/04/2019 09:37

Conclusos para despacho
05/04/2019 09:37

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2019 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2019 19:04

Expedição de Certidão.
03/04/2019 19:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2019 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2018 00:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2018 20:04

Expedição de Mandado.
07/11/2018 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 11:54

Expedição de Certidão.
06/11/2018 11:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:40

Expedição de Certidão.
01/11/2018 11:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:31

Juntada de Carta precatória
01/11/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2018 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 11:23

Conclusos para despacho
18/10/2018 21:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 21:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2018 21:59

Ato ordinatório praticado
14/09/2018 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2018 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2018 12:05

Expedição de Mandado.
13/09/2018 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2018 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2018 14:25

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 17:36

Conclusos para despacho
21/08/2018 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 18:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2018 16:27

Conclusos para despacho
31/07/2018 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2018 16:57

Expedição de Certidão.
31/07/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 16:54

Juntada de Ofício
31/07/2018 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2018 13:12

Juntada de Outros documentos
10/07/2018 09:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2018 18:50

Expedição de Carta precatória.
03/07/2018 14:58

Expedição de Mandado.
28/06/2018 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2018 14:25

Expedição de Certidão.
26/06/2018 14:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2018 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2018 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2018 02:47

Ato ordinatório praticado
04/06/2018 13:03

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 18:27

Expedição de Ofício.
17/05/2018 18:27

Expedição de Ofício.
17/05/2018 18:27

Expedição de Ofício.
17/05/2018 16:36

Expedição de Ofício.
17/05/2018 16:34

Expedição de Mandado.
17/05/2018 16:33

Expedição de Ofício.
17/05/2018 16:31

Expedição de Mandado.
17/05/2018 16:29

Expedição de Ofício.
17/05/2018 15:49

Expedição de Mandado.
16/05/2018 13:53

Expedição de Certidão.
16/05/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 13:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
15/05/2018 11:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/05/2018 17:41

Conclusos para decisão
02/05/2018 16:25

Juntada de Petição de Denúncia
02/05/2018 15:31

Expedição de Certidão.
02/05/2018 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 15:28

Juntada de Outros documentos
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02/05/2018 13:51

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02/05/2018 13:51

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02/05/2018 13:50

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02/05/2018 13:44

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02/05/2018 11:47

Recebidos os autos
02/05/2018 11:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/05/2018 11:47

Recebidos os autos
10/04/2018 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/01/2018 09:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2017 15:06

Recebidos os autos
16/11/2017 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2017 16:12

Recebidos os autos
05/09/2017 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/09/2017 14:20

Recebidos os autos
08/08/2017 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 11:17

Recebidos os autos
26/06/2017 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2017 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2017 14:30

Recebidos os autos
03/04/2017 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 14:33

Expedição de Certidão.
06/03/2017 14:32

Recebidos os autos
02/03/2017 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/02/2017 17:11

Recebidos os autos
16/02/2017 17:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2017 15:47

Recebidos os autos
19/01/2017 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2017 15:37

Recebidos os autos
17/01/2017 17:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2017 16:43

Recebidos os autos
22/09/2016 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2016 17:10

Recebidos os autos
19/09/2016 17:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2016 11:16

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 17:31

Recebidos os autos
01/09/2016 17:31

Recebidos os autos
30/08/2016 18:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/08/2016 17:55

Recebidos os autos
27/07/2016 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2016 19:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016 16:44

Recebidos os autos
12/07/2016 16:44

Recebidos os autos
08/07/2016 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/07/2016 16:59

Recebidos os autos
20/04/2016 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2016 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2016 13:00

Conclusos para despacho
18/04/2016 14:30

Recebidos os autos
04/04/2016 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/04/2016 17:14

Recebidos os autos
16/03/2016 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2016 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2016 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2016 12:39

Conclusos para despacho
25/02/2016 18:56

Recebidos os autos
15/02/2016 16:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/01/2016 15:18

Recebidos os autos
25/01/2016 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/01/2016 18:04

Recebidos os autos
28/11/2015 04:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2015 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2015 18:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2015 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2015 14:09

Conclusos para despacho
22/10/2015 15:01

Recebidos os autos
16/10/2015 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/10/2015 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 13:23

Recebidos os autos
04/09/2015 22:45

Ato ordinatório praticado
05/08/2015 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2015 12:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2015 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 16:32

Recebidos os autos
16/07/2015 16:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2015 15:25

Juntada de Ofício
08/07/2015 13:26

Recebidos os autos
02/07/2015 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/07/2015 14:58

Recebidos os autos
18/05/2015 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2015 16:11

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 16:03

Recebidos os autos
23/02/2015 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2015 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2015 15:52

Recebidos os autos
02/12/2014 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2014 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/11/2014 16:55

Expedição de Ofício.
25/11/2014 16:54

Expedição de Ofício.
06/11/2014 13:04

Recebidos os autos
04/11/2014 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2014 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2014 17:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2014 16:50

Conclusos para despacho
28/08/2014 16:39

Recebidos os autos
25/08/2014 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2014 12:28

Recebidos os autos
27/06/2014 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2014 19:03

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2014 16:58

Recebidos os autos
01/04/2014 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2014 09:23

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2014 11:11

Recebidos os autos
08/02/2014 01:24

Ato ordinatório praticado
16/12/2013 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2013 17:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2013 19:05

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2013 15:45

Conclusos para despacho
23/10/2013 17:07

Recebidos os autos
22/10/2013 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2013 15:57

Recebidos os autos
21/10/2013 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/09/2013 00:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2013 02:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2013 00:00

Conclusos para despacho
15/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2013 00:00

Recebidos os autos
05/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/07/2013 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
03/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2013 00:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/06/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2013 00:00

Expedição de Alvará.
21/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos
21/06/2013 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/06/2013 00:00

Recebidos os autos
21/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
21/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
21/06/2013 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2013

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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