TJSP - 1502333-54.2021.8.26.0537

1ª instância - 03 Criminal de Sao Bernardo do Campo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

HENRIQUE MARTINS DE LUCCA

OAB: 388500/SP

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LEANDRO APARECIDO RODRIGUES

CPF *67.***.*63-71

ELEVANIO CASIO SENA BATISTA

ADILSON RODRIGUES SILVA

CPF *61.***.*11-45

ALESSANDRA CARVALHO DOS SANTOS

CPF *61.***.*68-75

EMILY ALMEIDA DA SILVA

CPF *96.***.*29-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 19:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 04:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Henrique Martins de Lucca (OAB 388500/SP) Processo 1502333-54.2021.8.26.0537 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: ALAN CARVALHO OLIVEIRA -

    Vistos.

    Preliminarmente, certifique a serventia se houve trânsito em julgado do habeas corpus concedido.

    Após, voltem conclusos.

    Intime(m)-se.

    SBCampo, data da assinatura digital.

  • 29/08/2023 01:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 10:48

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 14:44

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 10:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 16:46

    Expedição de Alvará.

  • 31/05/2023 15:16

    Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a #{nome_da_parte}

  • 31/05/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 13:36

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 06:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 11:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 14:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/11/2022 06:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2022 19:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 08:28

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 09:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 05:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2022 19:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/09/2022 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2022 21:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/09/2022 13:23

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2022 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2022 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 00:07

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2022 00:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 00:06

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2022 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2022 10:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 03:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2022 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2022 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 22:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 12:32

    Juntada de Ofício

  • 14/06/2022 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:55

    Protocolizada Petição

  • 27/05/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 00:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2022 11:20

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 11:21

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 00:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:10

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2022 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 13:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 16:53

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 04:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 05:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2022 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 11:35

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:34

    Juntada de Mandado

  • 07/03/2022 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2022 11:33

    Juntada de Mandado

  • 04/03/2022 21:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2022 06:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2022 00:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2022 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 14:01

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 21:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 12:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2022 04:30:00, 3ª Vara Criminal.

  • 17/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 21:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2022 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2022 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 14:07

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2022 14:49

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 12:10

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2022 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2022 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 14:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/01/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 14:58

    Classe retificada de 279 para 300

  • 13/01/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2021 08:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2021 16:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2021 14:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2021 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2021 12:19

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/11/2021 12:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 15:57

    Classe retificada de 279 para 300

  • 29/11/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2021 11:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/11/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/11/2021 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2021 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 11:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/11/2021 11:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2021 11:17

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/11/2021 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2021 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 18:05

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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