TJSP - 1006919-53.2023.8.26.0625
1ª instância - Fazenda Publica de Taubate
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2023 19:01
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Albano Gonçalves Silva (OAB 144962/SP) Processo 1006919-53.2023.8.26.0625 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Allan Espindola dos Santos -
Vistos.
Decorrido o prazo para interposição de recurso, arquive-se definitivamente o feito (Código SAJ 61615).
SERVIRÁ A PRESENTE COMO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
Art. 54.
O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas. -
28/08/2023 01:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:47
Expedição de Certidão.
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25/08/2023 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2023 16:46
Conclusos para decisão
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29/07/2023 11:38
Expedição de Certidão.
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23/07/2023 09:57
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 11:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 00:07
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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17/07/2023 09:46
Conclusos para julgamento
-
14/07/2023 21:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/07/2023 10:55
Expedição de Certidão.
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12/07/2023 01:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 23:37
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/07/2023 14:02
Conclusos para decisão
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11/07/2023 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/07/2023 21:25
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 21:24
Extinto o processo por incompetência territorial
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07/07/2023 13:27
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 04:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2023 13:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2023 09:42
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 12:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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