27/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 12:21

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:21

Expedição de Carta.
26/06/2025 12:20

Expedição de Carta.
03/06/2025 16:12

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 14:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 15:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:28

Suspensão do Prazo
26/03/2025 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2025 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2025 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2025 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/02/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2025 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/02/2025 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 05:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:21

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
31/01/2025 08:19

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:42

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:41

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:36

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:36

Expedição de Carta.
30/01/2025 17:36

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/12/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:42

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
20/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
20/09/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 12:43

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
23/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2024 09:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:43

Expedição de Carta.
17/04/2024 16:43

Expedição de Carta.
17/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
17/04/2024 16:37

Expedição de Carta.
22/03/2024 17:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 15:09

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:09

Juntada de Ofício
11/01/2024 15:09

Juntada de Ofício
01/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 14:14

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 09:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 03:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2023 15:22

Expedição de Carta.
25/09/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 08:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2023 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 1027799-89.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mercado Pago Instituição de Pagamentos Ltda - Vistos, Fls. 512/530: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Ausentes os requisitos necessários a ensejar a medida postulada às fls.13/14, por ora, indefiro o pedido de arresto de bens via Sisbajud.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 18:53

Expedição de Carta.
28/08/2023 18:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
28/08/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:09

Conclusos para despacho
23/08/2023 13:08

Juntada de Outros documentos
11/07/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 22:06

Conclusos para decisão
06/07/2023 12:50

Conclusos para despacho
06/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 17:19

Conclusos para decisão
30/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 10:09

Conclusos para decisão
24/05/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/05/2023 10:29

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/03/2023 11:34

Conclusos para decisão
08/03/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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