TJSP - 0008043-04.2022.8.26.0050

1ª instância - 31 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS DA HORA POLVORA LEAL

CPF *67.***.*92-43

Advogados

JULIANA SOUZA SANTOS

OAB: 465010/SP

CPF *37.***.*11-60

Terceiro

Partes

VITIMA PROTEGIDA 1 - PROVIMENTO 32

VITIMA PROTEGIDA 2 - PROVIMENTO 32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GLAUCIENE ALVES RODRIGUES

MARCIO ALBERTO BONJESTOB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 09:09

    Arquivado Definitivamente

  • 07/08/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 15:01

    Juntada de Mandado

  • 05/08/2024 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 03/05/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 01:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2024 17:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/01/2024 00:00

    Juntada de Decisão

  • 11/12/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 00:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 16:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/09/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP) Processo 0008043-04.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS DA HORA POLVORA LEAL - Ficar ciente da sentença :Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal, condenando o réu LUCAS DA HORA PÓLVORA LEAL, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 155, §4º, incisos I e IV, na forma do artigo 70, caput, ambos do Código Penal, aplicando-lhe as penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e pagamento de 20 (vinte) dias-multa.

    Com fundamento no artigo 33 do Código Penal, estabeleço o regime inicial fechado para o desconto da pena privativa de liberdade, considerando o quantum da pena privativa de liberdade e as circunstâncias judiciais totalmente desfavoráveis, ressaltando que o réu LUCAS é reincidente e não faz jus a regime distinto do mais severo.

    Pelas mesmas razões, incabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, o que afirmo com fundamento no artigo 44 do mesmo diploma legal.

    Presentes os pressupostos processuais positivos e os requisitos indispensáveis à custódia cautelar, de acordo com o artigo 312 do Código de Processo Penal, que justificaram a prisão cautelar durante a instrução, fortalecidos pela presente condenação, indefiro o recurso em liberdade.

    Recomende-se o réu LUCAS ao estabelecimento prisional em que se encontra recolhido.

    Condeno o réu LUCAS ao pagamento de custas estaduais, estabelecidas em 100 UFESP(s).

  • 23/08/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/06/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 06:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 07:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 07:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 07:50

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 07:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 02:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 21:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/02/2023 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 22:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 13:57

    Julgado procedente o pedido

  • 03/02/2023 14:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 13:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/01/2023 14:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 11:25

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 12/12/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:15

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/02/2023 04:30:00, 31ª Vara Criminal.

  • 26/08/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/08/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 13:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 11:54

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/06/2022 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2022 02:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2022 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2022 22:08

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 14:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 17:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:33

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/03/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:29

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:28

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:28

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:24

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:18

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:09

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:08

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:08

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 17:08

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:07

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:07

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:49

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/03/2022 17:54

    Desmembrado o feito

  • 29/03/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 17:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 19:49

    Julgado procedente o pedido

  • 24/03/2022 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 17:33

    Juntada de Mandado

  • 23/03/2022 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/03/2022 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 11:54

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/03/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/03/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/02/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 11:20

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2022 19:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/02/2022 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 23:54

    Juntada de Mandado

  • 08/10/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/09/2021 14:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 14:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2021 12:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2021 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 12:42

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/08/2021 18:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2021 15:06

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 14:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2021 18:41

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/06/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 21:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 20:59

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 16:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/03/2021 19:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2021 20:20

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2021 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 13:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2021 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2021 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2021 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 13:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2021 18:03

    Mudança de Classe Processual - classe_nova: 283, classe_anterior: NAO_INFORMADO

  • 15/02/2021 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 18:55

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 15:07

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/01/2021 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/01/2021 17:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 19:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/01/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2020 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 17:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/10/2020 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2020 15:29

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2020 15:29

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 08:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/10/2020 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2020 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 23:12

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2020 20:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 11:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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