10/09/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 11:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/09/2024 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:59

Conclusos para despacho
04/09/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 16:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
01/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:57

Expedição de Alvará.
22/03/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 10:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 15:39

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 16:12

Conclusos para despacho
15/12/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:41

Expedição de Certidão.
04/12/2023 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:01

Conclusos para despacho
11/10/2023 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 13:18

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 13:38

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara Russo Carcinoni (OAB 471639/SP) Processo 1003307-68.2023.8.26.0347 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Rosemeire da Costa Gabriel, Bruna Maria da Costa Ferreira, Amanda Gabriela da Costa Ferreira -

Vistos. 1.

No caso em tela, à míngua de elementos que evidenciem não ter a parte requerente condições de arcar com os encargos do processo e considerando que a declaração de hipossuficiência carreada à fl. 05 não induz presunção absoluta, torna-se necessária a instrução do pedido de gratuidade com um mínimo de prova, o que não se realizou.

Assim, para a correta análise da postulação, providenciem as requerentes a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Os documentos poderão consistir em cópia da última declaração de imposto de renda (ou informação do site da Receita de que não declara renda por ser isento), holerite, bem como outros documentos que servirem ao mesmo propósito, como extratos bancários, de cartão de crédito, CTPS, certidão negativa de imóveis do CRI local, certidão negativa de veículos no DETRAN, etc. 2.

Ademais, esclareçam as requerentes o propósito com a transferência da motocicleta (se será alienada ou não), conforme requerido pelo parquet em fl. 28.

Para tanto, concedo o prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.
23/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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