TJSP - 1000041-39.2017.8.26.0297

1ª instância - 03 Vara Civel de Jales

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA BRASIL

CNPJ: 01.611.210/0001-89

Advogados

JULIO ROBERTO DE SANTANNA JUNIOR

Polo Passivo

Partes

FERNANDO CHIARELLE NETO

CPF *34.***.*39-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 00:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/04/2024 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 04:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2024 17:12

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 29/02/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 10:43

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2023 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2023 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Roberto de Sant´anna Junior (OAB 117110/SP) Processo 1000041-39.2017.8.26.0297 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL, Município de Vitória Brasil - Autos nº 2017/000022.

    Vistos.

    Fls. 146 (certidão do cartório): Reitere-se a intimação da parte exequente, na pessoa de seu procurador, para que dê o regular andamento ao feito, nos termos do ato ordinatório a fls. 141.

    Inerte o procurador, certifique-se e intime-se pessoalmente o Prefeito Municipal para fazê-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 23:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 10:25

    Expedição de Carta.

  • 27/04/2023 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 16:51

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 09:16

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 17:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:33

    Arquivado Provisoramente

  • 02/02/2021 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 17:57

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 19/01/2021 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2020 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 17:59

    Juntada de Mandado

  • 16/09/2020 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2020 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/08/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 09:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2020 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/06/2020 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2020 21:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2020 23:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 21:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 21:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2018 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2018 09:44

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2018 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2018 16:22

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 16/08/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2018 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 08:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2018 14:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2018 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2018 14:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/06/2018.

  • 10/06/2018 21:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2018 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2017 09:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2017 14:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2017 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2017 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 16:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2017 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2017 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2017 11:50

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2017 14:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2017 17:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2017 10:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2017 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 12:15

    Conciliação infrutífera

  • 27/09/2017 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2017 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2017 14:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2017 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2017 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2017 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2017 10:25

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2017 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2017 11:36

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/09/2017 09:35:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 22/06/2017 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2017 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2017 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2017 09:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2017 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2017 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2017 10:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2017 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2017 11:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2017 12:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2017 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2017 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2017 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2017 15:25

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2017 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2017 09:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2017 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2017 09:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2017 16:15

    Expedição de Carta.

  • 20/02/2017 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2017 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2017 10:57

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2017 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 14/02/2017 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2017 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2017 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2017 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 11:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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