30/06/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 20:01

Expedição de Mandado.
17/03/2025 08:54

Expedição de Mandado.
13/03/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 12:39

Autos no Prazo
02/09/2024 16:24

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 14:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/08/2024 14:19

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 04:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 09:46

Expedição de Carta.
12/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2024 12:02

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:35

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
25/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 14:14

Determinada Requisição de Informações
25/01/2024 13:41

Conclusos para despacho
25/01/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 06:26

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 15:08

Ato ordinatório
06/12/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 14:57

Determinada Requisição de Informações
04/12/2023 13:28

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:59

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 16:57

Ato ordinatório
22/11/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 16:12

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/11/2023 09:31

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 21:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 21:10

Suspensão do Prazo
31/10/2023 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 10:04

Ato ordinatório
31/10/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 10:05

Ato ordinatório
11/10/2023 10:03

Juntada de Ofício
10/10/2023 14:41

Bloqueio/penhora on line
10/10/2023 14:07

Conclusos para decisão
10/10/2023 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:01

Conclusos para decisão
25/09/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Augusto Marcondes (OAB 272749/SP), Filipe Carvalho Vieira (OAB 344979/SP) Processo 0018087-69.2020.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: THIAGO RODRIGUES ALVES - Exectdo: Sob Medida Móveis Planejados -

Vistos.

Indefiro a gratuidade de justiça à ré, considerando que esta não comprovou a alegada impossibilidade de arcar com as custas processuais.

Por se tratar de pessoa jurídica, é imprescindível a prova da necessidade alegada para concessão do benefício pretendido.

Neste sentido é vasta a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Pessoa Jurídica Entidade sem fins lucrativos Requisitos Ausência Imprescindibilidade da comprovação da situação de hipossuficiência da pessoa jurídica, independente de sua constituição, área de atuação ou finalidade lucrativa Hipótese na qual a suplicante deixou de trazer elementos à comprovação de sua situação econômico financeira deficitária Benefícios indeferidos Recurso não provido.

Dispositivo: Negam provimento ao recurso.

ASSISTÊNCIA JURIDICIÁRIA GRATUITA PESSOA JURÍDICA Finalidade não lucrativa Simples alegação de necessidade insuficiente Presunção inaplicável à pessoa jurídica Alteração de posição Cobrança pela prestação dos serviços Indeferimento do benefício mantido.

Agravo não provido.

Agravo de instrumento.

Indeferimento da justiça gratuita.

Pessoa Jurídica sem fins lucrativos.

Ausência de caracterização excepcional a autorizar a concessão.

Entidade beneficente que não faz jus automaticamente aos benefícios.

Precedentes do STJ.

Recurso improvido.

No mesmo sentido, vem decidindo o E.

Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

DECISÃO MANTIDA.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

PESSOA JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS.

INDEFERIMENTO.

ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADO.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. 1.

As pessoas jurídicas sem fins lucrativos entidades filantrópicas e beneficentes - também devem comprovar a insuficiência econômica para gozar do benefício da assistência judiciária gratuita, o que não ocorreu no presente caso.

Precedentes da Corte Especial.

Súmula 83 do STJ. 2.

Na hipótese, a recorrente não comprovou a alegada impossibilidade financeira para arcar com custas e despesas processuais e tampouco há elementos objetivos que indiquem o estado de hipossuficiência.

Incidência da Súmula 7 do STJ. 3.

Agravo não provido.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

PESSOA JURÍDICA.

PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NEGADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.

CONDIÇÃO NÃO VERIFICADA, SEGUNDO O TRIBUNAL DE ORIGEM.

SÚMULA 7 DO STJ. 2.

AGRAVO IMPROVIDO. 1.

O STJ possui entendimento no sentido de que, para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, basta que o postulante afirme não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família, ressalvado ao juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para tanto, conforme reza o artigo 5º da Lei n. 1.060/1950. 2.

Especialmente, no que se refere à pessoa jurídica, este Tribunal Superior assentou que é ônus desta comprovar os requisitos para a obtenção do benefício da assistência judiciária gratuita, mostrando-se irrelevante a finalidade lucrativa ou não da entidade requerente.

Precedentes. 3.

Na hipótese em análise, o Tribunal local, tomando os elementos de provas dos autos, concluiu que os requerentes não fariam jus ao benefício, uma vez que não demonstraram a situação de hipossuficiência.

Assim, o acolhimento do inconformismo, segundo as alegações apresentadas pelos insurgentes, demanda revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em tema de recurso especial, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do STJ. 4.

Agravo improvido.

Observo que tal decisão poderá ser revista a qualquer momento, desde que comprovado pela parte interessada a sua efetiva situação de insuficiência econômica.

Int.
29/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 10:06

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
17/08/2023 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2023 16:17

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:06

Mantida a Decisão Anterior
08/08/2023 11:18

Conclusos para decisão
07/08/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 03:40

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 13:50

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/07/2023 15:50

Conclusos para decisão
25/07/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:33

Ato ordinatório
31/05/2023 08:58

Autos no Prazo
30/03/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 09:45

Conclusos para despacho
28/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 13:31

Conclusos para despacho
26/12/2022 23:45

Suspensão do Prazo
11/11/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 15:22

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:46

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
21/07/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 04:13

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 11:18

Conclusos para despacho
11/07/2022 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 09:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 17:21

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 17:21

Juntada de Mandado
12/05/2022 10:31

Expedição de Mandado.
12/05/2022 04:14

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:30

Conclusos para despacho
11/05/2022 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:02

Conclusos para despacho
26/04/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 04:05

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:27

Conclusos para despacho
07/04/2022 15:26

Expedição de Certidão.
15/03/2022 04:44

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 15:14

Juntada de Outros documentos
15/02/2022 04:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 03:58

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2022 14:31

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 05:44

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2021 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2021 09:55

Proferido Despacho
19/11/2021 09:52

Conclusos para despacho
16/11/2021 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 04:21

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 12:58

Proferido Despacho
09/11/2021 11:45

Conclusos para despacho
08/11/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 04:16

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 09:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/09/2021 03:53

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 11:46

Extintos os Embargos à Execução sem Resolução do Mérito
23/09/2021 15:20

Conclusos para julgamento
23/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
26/08/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2021 14:53

Decisão
23/08/2021 16:22

Conclusos para decisão
20/08/2021 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 06:27

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 16:06

Proferido Despacho
02/08/2021 14:34

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:04

Juntada de Ofício
28/07/2021 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/07/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 06:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 10:39

Proferido Despacho
01/07/2021 15:52

Conclusos para despacho
22/04/2021 06:42

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2021 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2021 16:06

Proferido Despacho
19/04/2021 09:46

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:39

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 14:47

Juntada de Ofício
20/03/2021 12:25

Expedição de Ofício.
19/03/2021 16:29

Expedição de Ofício.
17/03/2021 06:58

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2021 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2021 18:05

Proferido Despacho
15/03/2021 15:05

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 16:47

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 07:27

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2021 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2021 11:34

Determinada Requisição de Informações
01/03/2021 17:09

Conclusos para despacho
01/03/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 07:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2021 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2021 16:24

Proferido Despacho
19/02/2021 12:24

Conclusos para despacho
19/02/2021 12:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2021 17:52

Bloqueio/penhora on line
16/02/2021 14:12

Conclusos para decisão
16/02/2021 14:09

Expedição de Certidão.
12/02/2021 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2020 06:21

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2020 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2020 09:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
14/12/2020 15:53

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:37

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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