TJSP - 1007768-94.2023.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB: 8927/SC

CPF *29.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

WELLISON BARROS DOS SANTOS

CPF *33.***.*14-57

Advogados

IVENS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA

CPF *28.***.*78-60

EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO FREITAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 10:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2025 10:15

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 02/10/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 06:27

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2024 15:58

    Ato ordinatório

  • 25/09/2024 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2024 15:56

    Petição Juntada

  • 19/06/2024 14:59

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 16:37

    Contestação Juntada

  • 04/06/2024 09:05

    AR Positivo Juntado

  • 01/06/2024 08:05

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 28/05/2024 08:12

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 28/05/2024 08:12

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 28/05/2024 08:12

    AR Positivo Juntado

  • 28/05/2024 08:12

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 14/05/2024 12:52

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 12:52

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 12:52

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 12:52

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 12:52

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 12:52

    Certidão Juntada

  • 14/05/2024 08:25

    Carta Expedida

  • 14/05/2024 08:25

    Carta Expedida

  • 14/05/2024 08:25

    Carta Expedida

  • 14/05/2024 08:25

    Carta Expedida

  • 14/05/2024 08:25

    Carta Expedida

  • 14/05/2024 08:25

    Carta Expedida

  • 13/05/2024 14:50

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 15/04/2024 13:17

    Petição Juntada

  • 09/04/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2024 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 19:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 13:34

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2023 12:25

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 12:08

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 10:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/08/2023 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 319501/SP) Processo 1007768-94.2023.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco do Brasil S/A -

    Vistos. 1.

    Defiro liminarmente a medida postulada.

    Após o cumprimento da liminar, retire-se a tarja indicativa de urgência.

    Proceda o Oficial de Justiça, onde for encontrado, à BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL (juntamente com suas chaves e documentos), depositando-se nas mãos do autor, na pessoa do depositário indicado.

    CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. 2.

    Efetivada a liminar, CITE-SE O(A)(S) RÉU(É)(S), conforme cópia da petição inicial que segue em anexo e fica fazendo parte integrante deste, (SEGUE ANEXA SENHA ELETRÔNICA, PARA ACESSO INTEGRAL ÀS PEÇAS QUE COMPÕEM O PROCESSO ELETRÔNICO) para, no prazo de quinze (15) dias, contado da data da citação (a qual somente poderá ocorrer após o cumprimento da liminar, independentemente da data da juntada do mandado (artigo 3º, parágrafo 3º, Decreto-Lei nº 911/69), contestar a ação, sob pena de revelia.

    INTIME-SE ELE(A), ainda, de que no prazo de cinco dias após executada a liminar, poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados initio litis, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§§ 1º, 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69).

    Para essa hipótese, fixo honorários advocatícios equivalentes a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devendo a parte ré observar que a verba honorária deverá integrar ao valor da purgação. 3.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 3º, §9º, do Dec. lei 911/69, advindo com a Lei nº 13.043/14, desde que comprovado o recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1), à Serventia para acionamento do sistema RENAJUD, lançando-se sobre o veículo restrição de bloqueio integral.

    Providencie a Serventia, com urgência.

    Para fins de cumprimento ao disposto no mesmo dispositivo legal (parte final), na hipótese de apreensão do veículo (juntada do respectivo auto), fica desde já determinado à Serventia o desbloqueio, contudo, mediante requerimento expresso do credor. 4.

    Cientifiquem-se eventuais avalistas. 5.

    Autorizo os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC.

    Sem prejuízo, caso necessário, fica também autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, servindo o mandado como requisição à autoridade , desnecessária a expedição de ofício. 6.

    Na hipótese de haver contestação, observe a Serventia, ao certificar sobre a tempestividade ou intempestividade da defesa, que o prazo de quinze dias deve ser contado da data da citação, a qual somente poderá ser realizada pelo Oficial de Justiça após a apreensão do bem.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

    O presente mandado vale, também, como requisição (reforço policial) à autoridade competente, desnecessária a expedição de ofício.

    CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, ADVERTINDO-SE o réu que, nos termos do art. 344 do NCPC, não sendo CONTESTADA a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:23

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:42

    Mandado Urgente Expedido

  • 28/08/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:13

    Emenda à Inicial Juntada

  • 28/08/2023 14:10

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 00:16

    Emenda à Inicial Juntada

  • 24/06/2023 00:16

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 14:55

    Petição Juntada

  • 08/03/2023 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 12:22

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 14:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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