TJSP - 1500027-85.2021.8.26.0546

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NICOLAS CESAR BRUNHARA FRITOLLI

Advogados

JEFERSON TEIXEIRA DE AZEVEDO

OAB: 147121/SP

CPF *37.***.*28-45

BRUNA MASSAFERRO ALEIXO

OAB: 312327/SP

CPF *27.***.*58-25

KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO

OAB: 322809/SP

CPF *20.***.*31-11

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM LEANDRO RODRIGUES CORREA

CPF *10.***.*50-74

GM MARCELO GIOVANI DO CARMO

CPF *58.***.*58-95

STEFANI CAROLINE BENEDITO

CPF *49.***.*35-70

VALDINEI PEREIRA DO REGO

CPF *46.***.*79-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/10/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 21:56

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 10:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/08/2024 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2024 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2024 09:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/05/2024 21:02

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/05/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 18:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/05/2024 15:00

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2024 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 06:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2024 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/03/2024 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 10:06

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/02/2024 03:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 19:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 13:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2024 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2024 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 21:37

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 00:00

    Julgado procedente o pedido

  • 03/12/2023 17:49

    Conclusos para julgamento

  • 06/11/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/08/2023 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeferson Teixeira de Azevedo (OAB 147121/SP) Processo 1500027-85.2021.8.26.0546 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: NICOLAS CESAR BRUNHARA FRITOLLI -

    Vistos.

    Intime-se pessoalmente o causídico constituído para que apresente as alegações finais da defesa em 05 (cinco) dias, sob pena de considerar-se o réu indefeso e nomear-se defensor dativo para realização do ato.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:41

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/08/2023 03:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 03:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2023 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2022 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/02/2022 01:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2021 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 16:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/10/2021 00:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 20:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 11:40

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2021 19:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 23:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 08:53

    Conciliação frutífera

  • 07/05/2021 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 18:25

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2021 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 21:58

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2021 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 14:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 06/04/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 14:23

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2021 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2021 14:22

    Juntada de Mandado

  • 06/04/2021 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2021 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2021 11:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/03/2021 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2021 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2021 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 19:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2021 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/05/2021 02:30:00, 2ª Vara.

  • 22/03/2021 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 10:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2021 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2021 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 22:48

    Expedição de Ofício.

  • 26/02/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2021 15:41

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2021 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2021 19:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2021 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2021 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 23:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 23:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 15:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 13:53

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2021 17:38

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 26/01/2021 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 12:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 21/01/2021 17:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 21/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 10:05

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 283, classe_nova: 300

  • 19/01/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/01/2021 11:27

    Recebidos os autos

  • 07/01/2021 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 07/01/2021 07:39

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2021 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/01/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 11:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/01/2021 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2021 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/01/2021 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2021 22:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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