01/07/2024 14:33

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 00:00

Processo Desarquivado
21/05/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2024 08:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/05/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2024 15:29

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2024 14:45

Recebidos os autos
20/03/2024 14:42

Recebidos os autos
17/10/2023 11:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 11:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2023 11:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/10/2023 21:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2023 09:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 04:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 10:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
15/09/2023 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 12:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 12:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 17:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Adriana Germani (OAB 259355/SP) Processo 1002560-32.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edson Raimundo - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao cartão de crédito em questão, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 625.344.345-7; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).
22/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:06

Julgado procedente em parte o pedido
28/06/2023 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 13:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/05/2023 07:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2023 04:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2023 05:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 07:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 08:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 14:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/10/2022 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2022 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2022 07:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/10/2022 17:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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