TJSP - 0003428-39.2022.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jose Luis Cherubini Aguilar (OAB 133101/SP), Aila Luiza Goulart Defendi (OAB 407506/SP) Processo 0003428-39.2022.8.26.0189 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcelene Pissolato Kanazawa - Exectda: Priscila Martins de Freitas Uliana -
Vistos.
HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito às fls. 86/88 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.
Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.
Transitada em julgado, ao arquivo.
P.I.C.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. -
22/08/2023 12:51
Transitado em Julgado em #{data}
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22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 17:46
Homologada a Transação
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21/08/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 16:26
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/07/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2023 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 09:14
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 09:19
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2023 08:09
Expedição de Mandado.
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29/05/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2023 09:45
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 09:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/04/2023 15:21
Expedição de Mandado.
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03/04/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/03/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/03/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2023 22:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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06/03/2023 16:28
Expedição de Mandado.
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03/03/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/02/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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24/02/2023 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2023 15:39
Expedição de Mandado.
-
25/01/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/01/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/01/2023 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/01/2023 10:16
Conclusos para despacho
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23/01/2023 13:54
Conclusos para despacho
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23/01/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/01/2023 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/01/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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10/01/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
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10/01/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/01/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/12/2022 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 11:21
Conclusos para despacho
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14/12/2022 16:36
Conclusos para despacho
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12/12/2022 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/12/2022 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/12/2022 11:07
Ato ordinatório praticado
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05/12/2022 11:04
Juntada de Outros documentos
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01/12/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/11/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2022 14:00
Conclusos para despacho
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29/11/2022 12:58
Conclusos para despacho
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28/11/2022 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/11/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/11/2022 13:31
Juntada de Outros documentos
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22/11/2022 13:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/11/2022 12:06
Conclusos para despacho
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21/11/2022 20:20
Conclusos para despacho
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18/10/2022 14:05
Conclusos para decisão
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14/10/2022 10:18
Conclusos para despacho
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14/10/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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20/09/2022 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/09/2022 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/09/2022 12:48
Conclusos para despacho
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16/09/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2022 15:06
Conclusos para despacho
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15/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/09/2022 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2022 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2022 12:42
Conclusos para despacho
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14/09/2022 09:35
Conclusos para despacho
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14/09/2022 09:33
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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