TJSP - 0023148-07.2018.8.26.0100

1ª instância - 28 Civel de Central

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VSTP EDUCACAO LTDA

CNPJ: 11.319.526/0001-55

Advogados

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB: 208159/SP

CPF *16.***.*11-37

THIAGO BONETTI

OAB: 314450/SP

CPF *91.***.*93-54

Polo Passivo

Partes

HO JUNG KIM

CPF *56.***.*98-74

Advogados

CARLOS ALBERTO SALDANHA FONTENELE JR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 16:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2025 14:46

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 08/01/2025 19:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 02:22

    Remetido ao DJE

  • 07/01/2025 02:22

    Remetido ao DJE

  • 02/01/2025 19:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/01/2025 19:14

    Conclusos para decisão

  • 02/01/2025 19:14

    Documento Juntado

  • 02/01/2025 13:51

    Petição Juntada

  • 19/12/2024 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 18:32

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 18/12/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 16:46

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 18/12/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 13:35

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2024 12:12

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 18/12/2024 12:12

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/12/2024 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 06:17

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2024 21:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2024 20:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 20:06

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 13/09/2024 15:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 14:10

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 12:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2024 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:35

    Petição Juntada

  • 05/09/2024 11:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 03/09/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 15:23

    Documento Juntado

  • 03/09/2024 15:11

    Petição Juntada

  • 31/08/2024 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 12:11

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 14:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/05/2024 14:44

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/05/2024 14:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 13:51

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 10/05/2024 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:39

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 10:48

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 03/05/2024 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:41

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/04/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 16:38

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 18:03

    Ofício Juntado

  • 04/03/2024 12:07

    Ofício Juntado

  • 16/02/2024 15:52

    Ofício Juntado

  • 15/02/2024 14:07

    Ofício Juntado

  • 09/02/2024 10:50

    Ofício Juntado

  • 08/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:31

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2024 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 11:26

    Pedido de Prazo Juntada

  • 02/02/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 06:08

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 14:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 13:57

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 16:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 08:06

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 20:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2023 16:51

    Ofício Juntado

  • 07/12/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 02/12/2023 05:11

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 31/10/2023 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 06:08

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 26/10/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2023 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 10:51

    Documento Juntado

  • 25/10/2023 10:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 17:30

    Petição Juntada

  • 20/10/2023 04:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 13:33

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 12:48

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 19/10/2023 12:48

    Documento Juntado

  • 19/10/2023 12:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 11/09/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 14:36

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 02/09/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 17:54

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 17:41

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 30/08/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo de Andrade Bernardino (OAB 208159/SP), Thiago Bonetti (OAB 314450/SP), Carlos Alberto Saldanha Fontenele Jr (OAB 14240/CE) Processo 0023148-07.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: VSTP EDUCAÇÃO LTDA - Exectda: HO JUNG KIM -

    Vistos.

    Fls. 409/411: Indefiro a expedição de ofícios ao INSS e ao MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, a fim de que informem se o executado possui cadastro, vínculo empregatício, bem como a fim de que informem o nome do empregador do executado, porque quantias referentes a salário e benefícios previdenciários são impenhoráveis, nos termos do art.833, IV, do CPC.

    Nesse sentido: "MONITÓRIA - Penhora de 10% dos ganhos auferidos pelo executado - Impossibilidade - Incidência do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento n° 2223274-87.2014.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Renato Rangel Desinano, j. 05/03/2015).

    PENHORA - SALÁRIO - Agravo de instrumento Execução Pretensão de constrição judicial sobre percentual percebido pelos agravados, a título de salário - Impossibilidade: natureza alimentar do salário e dos proventos de aposentadoria e de pensão, que se encontram amparados pelo art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil Decisão mantida.

    Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 0123936-48.2012.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel.

    Marino Neto, j. 18/10/2012).

    Nos termos do artigo 649, IV, do CPC, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, sendo que a penhora sobre referidas verbas, nos termos do §2º do mencionado dispositivo legal, somente é possível para fins de pagamento de prestação alimentícia, hipótese esta que não se verifica na demanda que originou este agravo, onde se objetiva o recebimento de mensalidades escolares.

    Ademais, o salário detém nítido caráter alimentar, de sorte que seu bloqueio, mesmo que parcial, para satisfação do crédito perseguido pela exeqüente, infringe o princípio da dignidade da pessoa humana.

    RECURSO DENEGADO (Agravo de instrumento nº 0513719-46.2010.8.26.0000, Relator: Amorim Cantuária, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 15.02.2011).

    Ação de cobrança de mensalidades escolares - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que entendeu ser possível a penhora de 20% do salário do executado até a efetiva quitação da dívida - Necessidade de reforma - Impossibilidade de penhora sobre salário - Inteligência do artigo 649, inciso IV, do CPC.

    Recurso provido (Agravo de instrumento nº 0287242-67.2010.8.26.0000, Relator: Marcos Ramos, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 15.09.2010).

    Indique o exequente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

    Int.

  • 29/08/2023 01:06

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:42

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 14:31

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 13:37

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:57

    Documento Juntado

  • 23/08/2023 15:38

    Petição Juntada

  • 19/08/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:25

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 10:28

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 10:10

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 12:11

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 07:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 04:45

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 18:28

    Decisão Determinação

  • 11/08/2023 18:19

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 06:14

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 03/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 10:35

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 10:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 09:28

    Ofício Juntado

  • 02/08/2023 05:47

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 09:31

    Ofício Juntado

  • 31/07/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 28/07/2023 13:04

    Ofício Juntado

  • 28/07/2023 12:52

    Ofício Juntado

  • 26/07/2023 12:00

    Ofício Juntado

  • 26/07/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:44

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 19:19

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 24/07/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 17:34

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/07/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:37

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 14:26

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 13:42

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 06:00

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 10:43

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 09:45

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 05:58

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2023 16:24

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/05/2023 15:00

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 17/05/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 10:39

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2023 09:23

    Decisão Determinação

  • 15/05/2023 19:26

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 13/05/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 13:38

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 12:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 00:59

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 00:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/05/2023 00:56

    Reativação de Processo Suspenso

  • 19/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2023 06:01

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2023 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 13:34

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 13:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 13:04

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 13:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2023 10:45

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 08:35

    Petição Juntada

  • 01/04/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 30/03/2023 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 13:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2023 13:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2023 14:55

    Decisão Determinação

  • 10/02/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 04:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:49

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 14:36

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 07/02/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 14:07

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 07/02/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 07/02/2023 14:07

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/01/2023 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 10/12/2022 01:41

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 13:40

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2022 19:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 16:27

    Petição Juntada

  • 24/11/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2022 00:38

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2022 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 15:18

    Documento Juntado

  • 22/11/2022 15:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/10/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 05:53

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2022 13:57

    Decisão Determinação

  • 14/10/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 12:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2022 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2022 00:44

    Remetido ao DJE

  • 11/10/2022 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 03/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:42

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2022 20:05

    Decisão Determinação

  • 29/09/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 12:30

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 23/09/2022 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 00:32

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2022 13:14

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 21/09/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 10:33

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 21/09/2022 10:33

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 10:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/08/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:43

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 16:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/01/2021 16:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/11/2020 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 09:42

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2020 13:36

    Decisão Determinação

  • 18/11/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 19:18

    Petição Juntada

  • 06/11/2020 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 09:19

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2020 14:02

    Decisão

  • 04/11/2020 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 10:38

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/10/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2020 09:38

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2020 09:38

    Remetido ao DJE

  • 01/10/2020 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 16:01

    Decisão

  • 30/09/2020 15:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 13:48

    Decisão

  • 30/09/2020 13:16

    Petição Juntada

  • 30/09/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 09:44

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2020 01:35

    Petição Juntada

  • 29/09/2020 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2020 12:59

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2020 15:57

    Decisão

  • 25/09/2020 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 13:44

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 25/09/2020 13:44

    Documento Juntado

  • 25/09/2020 13:43

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/09/2020 13:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2020 11:52

    Petição Juntada

  • 04/09/2020 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2020 12:02

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2020 13:46

    Decisão

  • 02/09/2020 11:51

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 19:06

    Petição Juntada

  • 17/08/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2020 23:41

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2020 18:42

    Decisão

  • 13/08/2020 17:56

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 17:46

    Petição Juntada

  • 10/08/2020 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2020 23:34

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2020 17:34

    Decisão

  • 06/08/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 16:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/07/2020 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 10:53

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2020 17:25

    Decisão

  • 06/07/2020 16:27

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2020 22:10

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 30/06/2020 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2020 11:24

    Remetido ao DJE

  • 29/06/2020 11:24

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2020 16:56

    Decisão

  • 26/06/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 16:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/06/2020 15:44

    Documento Juntado

  • 26/06/2020 15:44

    Decisão

  • 26/06/2020 14:22

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2020 19:45

    Petição Juntada

  • 11/06/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2020 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 21:12

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2020 21:12

    Remetido ao DJE

  • 09/06/2020 16:49

    Decisão

  • 09/06/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 16:38

    Documento Juntado

  • 09/06/2020 16:38

    Decisão

  • 09/06/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 18:39

    Petição Juntada

  • 30/05/2020 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 14:21

    Suspensão do Prazo

  • 06/05/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2020 15:54

    Decisão

  • 04/05/2020 13:51

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 11:10

    Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado

  • 27/03/2020 03:25

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 02:55

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2020 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 11:33

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2020 10:55

    Decisão

  • 21/02/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 10:09

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 10:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/02/2020 13:55

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2020 10:49

    Remetido ao DJE

  • 19/12/2019 22:32

    Decisão

  • 19/12/2019 22:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 18:31

    Petição Juntada

  • 19/12/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/12/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2019 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 12:43

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2019 12:43

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2019 18:58

    Decisão

  • 17/12/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2019 13:15

    Petição Juntada

  • 13/12/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 12:10

    Remetido ao DJE

  • 11/12/2019 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/12/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2019 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2019 10:20

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2019 21:31

    Decisão

  • 05/12/2019 18:44

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 17:32

    Petição Juntada

  • 05/12/2019 14:38

    Decisão

  • 05/12/2019 09:20

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 09:19

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 27/11/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2019 09:58

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2019 09:58

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2019 17:58

    Decisão

  • 25/11/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 09:15

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 22/11/2019 21:04

    Decisão

  • 22/11/2019 20:33

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 16:37

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 29/10/2019 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2019 11:11

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2019 20:42

    Decisão

  • 23/10/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2019 08:55

    Petição Juntada

  • 21/10/2019 11:18

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2019 18:40

    Decisão

  • 17/10/2019 17:35

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2019 08:40

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 10/09/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2019 11:43

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2019 23:20

    Decisão

  • 04/09/2019 22:27

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 11:09

    Decisão interlocutória de 2ª Instância Juntada

  • 06/08/2019 12:08

    Petição Juntada

  • 05/08/2019 09:11

    Petição Juntada

  • 01/08/2019 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2019 10:18

    Remetido ao DJE

  • 30/07/2019 16:41

    Decisão

  • 30/07/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2019 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 11:01

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2019 10:01

    Petição Juntada

  • 26/07/2019 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2019 16:17

    Documento Juntado

  • 26/07/2019 16:17

    Documento Juntado

  • 24/07/2019 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2019 13:34

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2019 17:57

    Decisão

  • 22/07/2019 09:59

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2019 14:53

    Petição Juntada

  • 03/07/2019 14:23

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 26/06/2019 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2019 11:46

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2019 18:21

    Decisão

  • 24/06/2019 11:47

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2019 10:26

    Documento Juntado

  • 24/06/2019 10:26

    Documento Juntado

  • 24/06/2019 10:25

    Decisão

  • 18/06/2019 15:35

    Petição Juntada

  • 05/04/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2019 17:54

    Petição Juntada

  • 10/03/2019 10:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 11:29

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2019 19:05

    Decisão

  • 18/02/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 09:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/12/2018 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2018 13:21

    Petição Juntada

  • 27/09/2018 10:09

    Documento Juntado

  • 26/09/2018 09:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2018 11:35

    Remetido ao DJE

  • 24/09/2018 19:00

    Decisão

  • 14/08/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 17:45

    Petição Juntada

  • 22/06/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2018 13:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2018 11:25

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2018 11:25

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2018 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2018 12:13

    Edital de Citação Expedido

  • 15/06/2018 12:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2018 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2018 16:26

    Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado

  • 15/05/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 12:14

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 11:50

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2018 19:21

    Decisão

  • 19/04/2018 12:25

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 19:33

    Petição Juntada

  • 02/04/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2018 11:33

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2018 14:53

    Decisão

  • 26/03/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:20

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2013

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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