TJSP - 1007047-02.2023.8.26.0099

1ª instância - 02 Civel de Braganca Paulista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BERNADETE GOMES DA CUNHA

CPF *42.***.*87-57

Advogados

MARCELO DORSA FIGUEIREDO

OAB: 126896/SP

CPF *07.***.*35-90

Polo Passivo

Partes

CIA. NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ENERGISA

CNPJ: 07.282.377/0001-20

Advogados

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB: 15013/PB

CPF *58.***.*64-92

Terceiro

Partes

CASSIANO JESUS LIMA DA SILVA

CPF *61.***.*26-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/01/2025 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2025 01:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/01/2025 15:02

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/12/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 12:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2024 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2024 10:29

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2024 09:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 17:20

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/10/2024 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/10/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/09/2024 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 23:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2024 00:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 01:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2024 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2024 06:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/04/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 18:35

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 18:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/12/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/11/2023 05:37

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/11/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 04:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 13:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:42

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 18/10/2023 21:51

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 06:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/09/2023 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 13/09/2023 12:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Dorsa Figueiredo (OAB 126896/SP), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 1007047-02.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bernadete Gomes da Cunha - Reqdo: Energisa Sul-sudeste Distribuição de Energia S.a -

    Vistos.

    A relação estabelecida entre as partes caracteriza-se como de consumo, devendo ser aplicadas ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, justificando-se o julgamento com base na inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC).

    A partir de tal premissa, sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

    Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão.

    A propósito: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS PRECLUSÃO.

    O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).

    O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. (REsp 329034 / MG ; Relator Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS; Data do Julgamento 14/02/2006; DJ 20.03.2006 p. 263).

    No mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação/mediação virtual por videoconferência, nesse caso as partes deverão informar seus e-mails, se contam com os pré-requisitos necessários (acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio e vídeo ou smartphone com app teams instalado), sem esses requisitos não se agendará a audiência, com as informações no processo, o CEJUSC fará o agendamento da sessão e encaminhará o convite as partes por e-mail, com data e hora da sessão marcada, e o link de acesso à sala virtual.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 15:56

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Réplica

  • 19/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2023 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 16:21

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 03:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2023 17:28

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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