27/08/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 09:07

Conclusos para despacho
22/08/2024 18:14

Recebidos os autos
01/04/2024 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
31/03/2024 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
01/03/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/02/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
31/01/2024 09:47

Conclusos para despacho
31/01/2024 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
30/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 21:26

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2023 08:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:18

Conciliação infrutífera
04/12/2023 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/12/2023 10:48

Expedição de Certidão.
02/12/2023 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 08:59

Juntada de Certidão
23/11/2023 19:58

Expedição de Carta.
21/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2023 12:39

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/12/2023 01:00:00, 2ª Vara da Família e Sucessões.
13/11/2023 16:08

Conclusos para despacho
11/11/2023 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
05/10/2023 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 22:06

Expedição de Carta.
01/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Dias dos Santos (OAB 399222/SP) Processo 1023053-69.2023.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Nicole Hernandes Campanha -

Vistos.

Defiro os beneficios da justiça gratuita.

Anote-se.

Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor correspondente a 30 % do salário mínimo nacional vigente para os casos de desemprego, trabalho sem vínculo empregatício ou trabalho autônomo.

Para o caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os provisórios em 20 % dos rendimentos líquidos do requerido (rendimentos brutos menos o INSS e IR), incidentes sobre o 13º salário, férias, adicionais e horas extras, excluindo-se FGTS e verbas rescisórias, oficiando-se para implantação, desde que trazidos aos autos elementos necessários para tanto.

Os alimentos serão devidos a partir da citação do requerido. É dever das partes indicar, conforme o artigo 319, II do CPC, indicar seus endereços de e-mail e telefones celulares, para possibilitar a intimação quanto à data e hora da audiência virtual.

Informe a parte autora em 5 dias, se ainda não o fez, e a parte ré, por ocasião da contestação.

CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida, para contestar no prazo legal de 15 dias, sob pena de confissão e revelia.

Segue-se o rito ordinário em razão da pandemia.

Providencie-se por carta.

Não sendo possível expeça-se mandado.

Servirá o presente, por cópia digitada, como CARTA/MANDADO, conforme necessário.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 22:04

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
24/07/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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