23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 19:53

Remetido ao DJE
16/05/2025 13:23

Ato ordinatório
16/05/2025 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/04/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:31

Remetido ao DJE
25/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:11

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 14:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
12/02/2025 13:59

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:27

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2024 12:08

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/06/2024 12:06

Certidão de Cartório Expedida
24/06/2024 11:55

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 11:42

Realizado cálculo de custas
06/06/2024 10:07

Decurso de Prazo
07/05/2024 12:19

Petição Juntada
02/04/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 12:16

Remetido ao DJE
01/04/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2024 10:06

Recurso Adesivo Juntado
22/02/2024 09:57

Contrarrazões Juntada
01/02/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 01:32

Remetido ao DJE
24/01/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 10:00

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2023 13:31

Suspensão do Prazo
22/11/2023 00:25

Apelação/Razões Juntada
24/10/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:54

Remetido ao DJE
23/10/2023 00:54

Remetido ao DJE
20/10/2023 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 16:51

Conclusos para Sentença
09/10/2023 09:13

Conclusos para decisão
01/09/2023 16:36

Petição Juntada
01/09/2023 08:58

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Benedito Fontes Rico (OAB 27946/SP), Katia Correa Lanzilotti (OAB 302068/SP), João Carlos dos Santos Vieira (OAB 310704/SP), Lara Rodrigues Theodoro (OAB 352607/SP) Processo 1010592-38.2022.8.26.0577 - Consignação em Pagamento - Reqte: Thiago Macedo de Souza, Márcia Cristina Carneiro - Reqdo: M.

Vituzzo Construtora e Incorporadora Ltda - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, assim resolvendo o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a abusividade parcial da cláusula sobre a retenção de 50% das parcelas pagas em caso de rescisão contratual, reduzindo a retenção ao montante de 20% do preço pago.

Condeno a ré a devolver o preço pago aos autores com dedução da retenção de 20% do montante, ante a rescisão do contrato por inadimplemento dos autores, que se dará em parcela única, com correção monetária pelo índice INCC do desembolso ao pagamento e juros moratórios de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

Sucumbente em maior parte (art. 86, parágrafo único, do CPC), os autores arcarão com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários em favor do procurador da parte requerida, que arbitro, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, em 10% do valor total da condenação.

P.I.C.
23/08/2023 11:00

Remetido ao DJE
23/08/2023 09:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/04/2023 09:52

Certidão de Cartório Expedida
13/04/2023 09:50

Conclusos para Sentença
03/03/2023 13:59

Réplica Juntada
06/02/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 09:11

Remetido ao DJE
06/02/2023 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/12/2022 07:03

AR Positivo Juntado
20/12/2022 16:48

Contestação Juntada
12/12/2022 10:02

Carta de Citação Expedida
30/11/2022 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 16:46

Petição Juntada
04/10/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 10:43

Remetido ao DJE
04/10/2022 09:20

Determinada a Emenda à Petição Inicial
30/09/2022 21:14

Conclusos para decisão
15/09/2022 21:06

Conclusos para despacho
07/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 00:41

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 09:12

Remetido ao DJE
04/07/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:14

Conclusos para despacho
30/06/2022 18:41

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:18

Guia Juntada
17/05/2022 10:17

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:11

Emenda à Inicial Juntada
16/05/2022 18:11

Guia Juntada
16/05/2022 17:40

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
26/04/2022 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2022 00:20

Remetido ao DJE
22/04/2022 19:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/04/2022 08:33

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:26

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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