TJSP - 0000849-55.2023.8.26.0037
1ª instância - Infancia Juventude Idoso de Araraquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2023 06:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Fernanda Caseiro Costa (OAB 261589/SP) Processo 0000849-55.2023.8.26.0037 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Dorival Costa -
Vistos.
Trata-se de cumprimento provisório de decisão em relação à ação de obrigação de fazer de interesse das partes acima aludidas, com pedido de sequestro de verbas públicas.
No curso do procedimento a parte exequente informou sobre a regularização do fornecimento do medicamento.
Em seguida, instada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito e no silêncio que os autos tornassem conclusos para extinção, a parte autora permaneceu silente (fls. 62).
Posto isso, ante a presunção da satisfação da pretensão objeto deste, declaro extinto o presente cumprimento provisório de decisão e o faço nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Com relação aos honorários de sucumbência, não há previsão legal a lastrear o arbitramento em incidente de cumprimento provisório de decisão interlocutória.
Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se com as anotações necessárias e respectiva baixa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Araraquara, 17 de agosto de 2023.
Marco Aurélio Bortolin Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
23/08/2023 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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23/08/2023 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 12:51
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/08/2023 11:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 15:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/06/2023 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2023 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2023 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/06/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2023 06:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 10:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/04/2023 06:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2023 14:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/03/2023 14:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/03/2023 23:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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08/03/2023 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 13:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/02/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2023 06:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/02/2023 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/02/2023 09:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/02/2023 09:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/02/2023 09:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/02/2023 12:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/02/2023 12:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/02/2023 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/02/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/02/2023 05:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2023 21:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 09:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/02/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/02/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2023 12:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2023 10:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/02/2023 10:54
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
03/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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