18/09/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
04/07/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 01:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:44

Recebidos os autos
26/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Contra-razões
19/10/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/10/2023 18:13

Expedição de Certidão.
19/10/2023 18:10

Expedição de Certidão.
18/10/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 05:46

Juntada de Petição de Contra-razões
25/09/2023 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 09:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Aurelio Germano Lozano (OAB 147134/SP), Spencer Augusto Soares Leite (OAB 174622/SP), Erick Altheman (OAB 200178/SP), Fabiano Barbosa Ferreira Dias (OAB 221972/SP), Arthur Bezerra de Souza Junior (OAB 237456/SP), Rubens Amigone Mesquita Junior (OAB 270805/SP), Tatiane Belem Alves (OAB 326684/SP), Nicoli Amadeu Abi Chedid (OAB 470573/SP) Processo 1014876-53.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elen Correa Ramos - Reqdo: Luiz Carlos Takenaka, Flavio Castro Moreira, Companhia Regional de Habitações de Interesse Social - Crhis, Lourival de Santana Barreto, Benilda Rodrigues Barreto - Fls.459/464: Os embargos são tempestivos, mas ficam rejeitados, porquanto a alegada omissão/contradição não procede, diante do que ficou decidido na sentença embargada de fls. 447/456, a qual julgou improcedente o pedido inicial.

Em que pesem as alegações da parte autora, não há contradição ou omissão a ser sanada, eis que a sentença proferida apreciou integralmente os pontos controvertidos.

Em verdade, a matéria nele contida extrapola da mera declaração, em qualquer das modalidades, para a infringência, de modo que não pode mesmo ser enfrentada nos embargos de declaração.

A contradição que autoriza os embargos de declaração é unicamente aquela interna à sentença ou decisão, verificada entre a fundamentação do julgado e a sua conclusão - e não entre os fundamentos da decisão e os argumentos da parte.

O embargante pretende verdadeira alteração do então julgado, conferindo-se efeito que certamente o presente recurso não possui.

Substancialmente, a matéria avençada no recurso configura irresignação contra o próprio mérito/conteúdo da decisão embargada, a qual deve ser enfrentada através da via processual recursal adequada.

Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração interpostos.
25/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 07:59

Embargos de declaração não acolhidos
24/08/2023 16:16

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 23:01

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 11:21

Conclusos para decisão
31/01/2023 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 14:44

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 09:48

Conclusos para despacho
01/07/2022 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2022 10:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2022 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2022 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/01/2022 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2022 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 13:28

Conclusos para despacho
19/01/2022 18:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 03:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 00:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2021 19:10

Julgado improcedente o pedido
15/11/2021 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2021 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/11/2021 16:04

Conclusos para julgamento
11/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:30

Conclusos para despacho
14/10/2021 11:39

Conclusos para julgamento
14/10/2021 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2021 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2021 07:00

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2021 17:45

Conclusos para julgamento
02/08/2021 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2021 16:58

Conclusos para despacho
02/06/2021 19:37

Conclusos para julgamento
02/06/2021 12:27

Conclusos para despacho
02/06/2021 12:24

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:18

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2021 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2021 12:01

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2021 09:09

Expedição de Certidão.
16/04/2021 11:10

Juntada de Petição de Alegações finais
21/02/2021 09:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2021 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
24/12/2020 02:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:21

Juntada de Petição de Alegações finais
11/12/2020 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2020 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/12/2020 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2020 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 08:55

Conclusos para despacho
08/09/2020 08:53

Expedição de Certidão.
08/06/2020 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2020 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2020 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2020 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2020 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 20:37

Conclusos para despacho
11/05/2020 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 04:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2020 13:20

Juntada de Petição de contestação
28/02/2020 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2020 15:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2020 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2020 12:25

Expedição de Carta.
31/01/2020 12:24

Expedição de Carta.
31/01/2020 12:24

Expedição de Carta.
31/01/2020 12:24

Expedição de Carta.
26/09/2019 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2019 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2019 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2019 14:35

Conclusos para despacho
10/06/2019 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2019 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 16:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 16:16

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 12:35

Juntada de Petição de contestação
23/10/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2018 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2018 18:57

Juntada de Petição de contestação
18/10/2018 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 17:15

Conclusos para decisão
18/10/2018 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/10/2018 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2018 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 09:48

Ato ordinatório praticado
29/09/2018 20:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/09/2018 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2018 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2018 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2018 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2018 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2018 14:32

Expedição de Carta.
11/09/2018 14:31

Expedição de Carta.
11/09/2018 14:30

Expedição de Carta.
11/09/2018 14:29

Expedição de Carta.
11/09/2018 14:29

Expedição de Carta.
11/09/2018 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2018 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2018 15:21

Conclusos para decisão
07/05/2018 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 11:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2018 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2018 17:01

Determinada a emenda à inicial
03/05/2018 15:22

Conclusos para decisão
25/04/2018 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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