12/05/2025 01:46

Suspensão do Prazo
14/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:29

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 15:16

Mandado de Registro Expedido
04/04/2025 21:33

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
04/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
03/04/2025 14:58

Ato ordinatório
03/04/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 11:18

Edital Expedido
03/04/2025 11:17

Certidão de Curador Definitivo Expedida
31/03/2025 16:37

Certidão de Honorários Expedida
28/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 09:49

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:22

Petição Juntada
07/01/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
07/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
19/12/2024 11:34

Julgada Procedente a Ação
19/12/2024 05:25

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
18/12/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 14:09

Conclusos para Sentença
16/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:35

Parecer Juntado
16/12/2024 05:46

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2024 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 12:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:46

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
10/12/2024 17:34

Petição Juntada
06/12/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:16

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:45

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
02/12/2024 17:12

Petição Juntada
01/12/2024 22:36

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
30/11/2024 07:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2024 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 07:47

Petição Juntada
12/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:11

Remetido ao DJE
11/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2024 22:23

Contestação Juntada
02/10/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:43

Remetido ao DJE
30/09/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2024 16:48

Documento Juntado
26/09/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:27

Remetido ao DJE
28/08/2024 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 13:49

Conclusos para despacho
18/07/2024 19:17

Petição Juntada
14/07/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/07/2024 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 00:52

Petição Juntada
01/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:05

Remetido ao DJE
01/07/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 08:25

IMESC - Laudo Pericial - Juntado
30/04/2024 15:08

Documento Juntado
30/04/2024 15:08

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 03:02

Suspensão do Prazo
05/03/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 05:43

Remetido ao DJE
04/03/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 23:55

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
01/02/2024 12:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 06:25

Petição Juntada
30/01/2024 07:45

Petição Juntada
21/01/2024 09:25

Petição Juntada
16/01/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
15/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
12/01/2024 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2024 17:45

Certidão de Cartório Expedida
12/01/2024 17:36

Ato ordinatório
19/12/2023 12:17

IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada
05/12/2023 15:13

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/12/2023 15:11

Mandado Juntado
13/11/2023 01:16

Suspensão do Prazo
10/10/2023 23:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 12:05

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2023 11:06

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
06/10/2023 16:38

Certidão de Curador Provisório Expedida
03/10/2023 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/10/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 16:12

Mandado Expedido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Willy Moreira Lemos (OAB 255476/SP) Processo 1002590-31.2023.8.26.0323 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Mariana Siqueira Marton -

Vistos.

Uma vez presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência, para o fim de nomear como curador provisório de Edméa Augusta Siqueira Marton a requerente, na pessoa de Mariana Siqueira Marton.

Vale a via da presente decisão, assinada digitalmente por este Magistrado e fisicamente pela parte autora, como termo de curatela provisória.

Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária, no qual, consoante abalizada jurisprudência, está o magistrado, destinatário imediato da prova, autorizado a dispensar o interrogatório do interditando ou a realiza-lo, se entender conveniente, após a perícia judicial prevista no art. 753 do CPC.

E, no caso em tela, conforme incluso atestado de fls. 11, a interditanda foi acometida de Doença de Alzheimer, seguido de Transtorno Esquizoafetivo Tipo Depressivo, (CID G 30, F 25), o que torna despicienda diligência deste Juízo no que tange a designação de audiência de interrogatório, conforme preconiza citado dispositivo legal.

Endossando este entendimento, assim decidiu o egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: Interdição.

Dispensa do interrogatório do interditando pelo MM.

Juiz 'a quo'.

Possibilidade.

Prova tem como destinatário imediato o juiz da causa, logo, somente cabe a ele aferir a necessidade de sua produção.

Ademais, é viável a inversão procedimental prevista nos artigos 1.181 e 1.183 do Código de Processo Civil.

Hipótese em que haverá o interrogatório, caso o magistrado não se convença da incapacidade do interditando tão somente pela prova técnica.

Agravo desprovido (Colenda 4ª Câmara de Direito Privado, AI 0381510-16.2010.8.26.0000, rel.

Des.

Natan Zelinschi de Arruda, j. 07.04.2011).

Assim, cite-se a interditanda, na forma da lei e com as advertências de praxe, consignando que o prazo para impugnação é de quinze dias (art. 752 do CPC).

Dispensado o interrogatório judicial, determino, desde logo, a realização de perícia judicial.

Oficie-se ao IMESC para que designe data para o exame.

Com a resposta, intimem-se as partes.

Expeça-se e providencie-se o necessário, deprecando-se conforme o caso.

Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como termo e mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se.

Lorena, 22 de agosto de 2023.
25/08/2023 21:57

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 09:23

Concessão
21/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
21/08/2023 09:17

Petição Juntada
18/08/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 10:38

Remetido ao DJE
18/08/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:17

Petição Juntada
16/08/2023 11:24

Conclusos para despacho
16/08/2023 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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