TJSP - 1009545-17.2023.8.26.0602

1ª instância - 06 Civel de Sorocaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHAEL GUSTAVO PONTES DO AMARAL SILVA

CPF *06.***.*02-86

Advogados

GUILHERME FRATTES JUNQUEIRA

OAB: 358071/SP

CPF *08.***.*07-70

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CLAUDIO JULIO FERRARESI

CPF *43.***.*89-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 10:25

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/04/2025 17:31

    Contrarrazões Juntada

  • 21/03/2025 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:48

    Remetido ao DJE

  • 19/03/2025 15:17

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 19:26

    Apelação/Razões Juntada

  • 24/01/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:05

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/01/2025 11:33

    Julgada Procedente a Ação

  • 04/10/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 01:17

    Remetido ao DJE

  • 02/10/2024 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2024 16:57

    Guia Juntada

  • 01/10/2024 11:00

    Conclusos para Sentença

  • 30/09/2024 16:57

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 10:36

    Remetido ao DJE

  • 23/09/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2024 12:16

    Alegações Finais Juntadas

  • 12/07/2024 13:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2024 11:25

    Petição Juntada

  • 03/07/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 06:21

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2024 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2024 20:15

    Petição Juntada

  • 30/06/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 14:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/02/2024 18:45

    Petição Juntada

  • 05/02/2024 16:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/02/2024 16:25

    Documento Juntado

  • 05/02/2024 11:06

    Documento Juntado

  • 05/02/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 12:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2023 14:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/11/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 13/09/2023 16:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/09/2023 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 06:33

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 18:05

    Contestação Juntada

  • 30/08/2023 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Frattes Junqueira (OAB 358071/SP) Processo 1009545-17.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Michael Gustavo Pontes do Amaral -

    Vistos.

    Indefiro o pedido formulado pelo INSS, pois a postergação da citação e apresentação de defesa nos autos implicaria demora desnecessária e incabível na tramitação do feito e grande prejuízo à parte autora, notadamente, quanto ao ato citatório, que em caso de procedência determina o marco inicial para o cômputo dos juros de mora.

    Verifica-se, ademais, que a inicial se encontra suficientemente instruída com documentos que demonstram o interesse de agir, cabendo salientar que a perícia judicial é necessária a comprovar os requisitos do benefício pretendido, a ser oportunamente determinada na fase probatória, mas não constitui condição de procedibilidade para pleitear o direito e ter acesso à jurisdição.

    Nestes termos, indefiro o pedido formulado pelo réu e lhe concedo novo prazo de 30 dias para apresentação de defesa, contados da ciência desta decisão via Portal.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 01:18

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2023 22:58

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:30

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 10:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/03/2023 06:28

    Petição Juntada

  • 21/03/2023 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 14:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 17/03/2023 14:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 17/03/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 11:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2023 10:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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