TJSP - 0000564-65.2019.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ: 46.694.121/0001-81

Advogados

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB: 331435/SP

CPF *22.***.*73-34

Testemunhas

Partes

MARLENE PINTO

CPF *47.***.*73-22

PAULO ROBERTO HOLFAKER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2025 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2025 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2024 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/07/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 15:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2024.

  • 04/12/2023 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2023 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 00:03

    Suspensão do Prazo

  • 20/09/2023 15:42

    Juntada de Mandado

  • 20/09/2023 15:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP) Processo 0000564-65.2019.8.26.0534 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA -

    Vistos.

    Fls. 440: Defiro.

    Intime-se pessoalmente a municipalidade, por mandado, na pessoa do Sr.

    Prefeito Municipal, para que se manifeste, em 05(cinco) dias, sobre a cota do Ministério Público, atendendo ao quanto solicitado às fls. 398, e indicando, com destaque, as datas, conforme requerido pelo M.P. às fls. 409.

    Servirá o presente como mandado, o qual deverá ser instruído com cópias de fls. 398 e 409.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 13:23

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 12:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

  • 24/07/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 11:17

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2023 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 13:16

    Juntada de Mandado

  • 05/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/03/2023 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 05:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 09:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2022 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 10:42

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 10:27

    Ato ordinatório

  • 21/11/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 09:25

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 12:04

    Ato ordinatório

  • 10/10/2022 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 16:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 21:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2022 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 10:14

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 14:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2022.

  • 24/05/2022 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 23/05/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:57

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 13:12

    Juntada de Mandado

  • 31/03/2022 21:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2022 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 11:07

    Proferido Despacho

  • 30/03/2022 11:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 14:30

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2022 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 22:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:41

    Proferido Despacho

  • 15/12/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2021 14:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.

  • 03/12/2021 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 11:37

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2021 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2021 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 14:19

    Proferido Despacho

  • 31/08/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2021 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 15:43

    Proferido Despacho

  • 17/08/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2021 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2021 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:56

    Proferido Despacho

  • 30/04/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/04/2021 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 00:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 23:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2021 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 20:01

    Ato ordinatório

  • 20/02/2021 21:18

    Suspensão do Prazo

  • 27/12/2020 16:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 22:22

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 17/06/2020 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2020 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 11:53

    Proferido Despacho

  • 05/02/2020 13:58

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 14:08

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2019 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2019 13:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2019 13:19

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/12/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2019 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2019 12:30

    Proferido Despacho

  • 25/11/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2019 12:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2019 17:49

    Proferido Despacho

  • 30/10/2019 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2019 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2019 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2019 13:00

    Proferido Despacho

  • 14/10/2019 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 14:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2019.

  • 24/09/2019 11:37

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2019 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/09/2019 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2019 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2019 11:13

    Proferido Despacho

  • 10/09/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 12:56

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2011

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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