08/04/2025 11:56

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:52

Petição Juntada
01/04/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:20

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:07

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/02/2025 20:19

Petição Juntada
20/02/2025 15:02

Petição Juntada
20/02/2025 11:13

Petição Juntada
18/02/2025 16:33

Petição Juntada
18/02/2025 15:52

Petição Juntada
17/02/2025 19:02

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
14/02/2025 15:53

Petição Juntada
12/02/2025 13:27

Petição Juntada
12/02/2025 11:08

Petição Juntada
05/02/2025 14:27

Petição Juntada
05/02/2025 14:19

Petição Juntada
04/02/2025 15:58

Petição Juntada
31/01/2025 18:49

Petição Juntada
31/01/2025 15:17

Petição Juntada
31/01/2025 14:01

Petição Juntada
30/01/2025 13:46

Petição Juntada
30/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:50

Petição Juntada
29/01/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:39

Remetido ao DJE
27/01/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 13:45

Petição Juntada
27/01/2025 12:38

Petição Juntada
27/01/2025 12:26

Petição Juntada
27/01/2025 11:56

Petição Juntada
27/01/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/01/2025 09:06

Petição Juntada
25/01/2025 09:10

Petição Juntada
24/01/2025 20:08

Petição Juntada
24/01/2025 19:16

Petição Juntada
24/01/2025 18:58

Petição Juntada
24/01/2025 18:36

Petição Juntada
24/01/2025 17:58

Petição Juntada
24/01/2025 17:46

Petição Juntada
24/01/2025 17:38

Petição Juntada
24/01/2025 16:10

Petição Juntada
24/01/2025 16:03

Petição Juntada
22/01/2025 16:06

Petição Juntada
22/01/2025 15:08

Petição Juntada
21/01/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:29

Remetido ao DJE
17/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2025 07:39

Suspensão do Prazo
07/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
06/01/2025 12:41

Petição Juntada
02/01/2025 14:10

Petição Juntada
02/01/2025 13:40

Petição Juntada
21/12/2024 23:47

Suspensão do Prazo
13/12/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 01:12

Remetido ao DJE
11/12/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial
11/12/2024 11:08

Audiência de Instrução e Julgamento
05/11/2024 12:28

Petição Juntada
31/10/2024 13:43

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
31/10/2024 13:39

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/10/2024 14:52

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
18/10/2024 17:09

Petição Juntada
18/10/2024 11:27

Petição Juntada
17/10/2024 23:38

Especificação de Provas Juntada
17/10/2024 23:14

Petição Juntada
16/10/2024 16:12

Petição Juntada
16/10/2024 15:17

Petição Juntada
11/10/2024 17:44

Especificação de Provas Juntada
11/10/2024 15:16

Especificação de Provas Juntada
11/10/2024 09:10

Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado
10/10/2024 16:36

Especificação de Provas Juntada
10/10/2024 14:53

Petição Juntada
02/10/2024 15:14

Petição Juntada
30/09/2024 12:58

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:59

Petição Juntada
27/09/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 19:10

Petição Juntada
26/09/2024 14:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:54

Remetido ao DJE
25/09/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:51

Petição Juntada
25/09/2024 10:22

Remetido ao DJE
25/09/2024 08:59

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:53

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 16:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:55

Réplica Juntada
09/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:32

Contestação Juntada
04/09/2024 15:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:14

Remetido ao DJE
02/09/2024 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 13:38

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 16:21

Petição Juntada
31/07/2024 23:15

Contestação Juntada
25/07/2024 14:09

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/07/2024 15:28

Petição Juntada
23/07/2024 19:04

Contestação Juntada
23/07/2024 16:17

Contestação Juntada
22/07/2024 16:59

Contestação Juntada
19/07/2024 11:42

Contestação Juntada
11/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:05

Contestação Juntada
10/07/2024 08:01

AR Positivo Juntado
02/07/2024 06:23

AR Positivo Juntado
02/07/2024 06:23

AR Positivo Juntado
29/06/2024 05:12

AR Positivo Juntado
28/06/2024 04:25

AR Positivo Juntado
28/06/2024 04:25

AR Positivo Juntado
28/06/2024 03:11

AR Positivo Juntado
28/06/2024 03:11

AR Positivo Juntado
20/06/2024 06:25

Certidão Juntada
20/06/2024 03:48

Certidão Juntada
20/06/2024 03:47

Certidão Juntada
20/06/2024 03:47

Certidão Juntada
20/06/2024 03:47

Certidão Juntada
20/06/2024 03:47

Certidão Juntada
20/06/2024 03:47

Certidão Juntada
20/06/2024 03:47

Certidão Juntada
19/06/2024 14:47

Carta Expedida
18/06/2024 16:57

Carta Expedida
18/06/2024 16:56

Carta Expedida
18/06/2024 16:56

Carta Expedida
18/06/2024 16:56

Carta Expedida
18/06/2024 16:56

Carta Expedida
18/06/2024 16:55

Carta Expedida
18/06/2024 16:55

Carta Expedida
14/06/2024 16:04

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
24/05/2024 14:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 00:56

Remetido ao DJE
22/05/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
15/05/2024 08:40

Petição Juntada
30/04/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:44

Remetido ao DJE
28/04/2024 07:51

Suspensão do Prazo
26/04/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 16:40

Contestação Juntada
01/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/03/2024 11:06

Petição Juntada
19/03/2024 15:52

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:45

Remetido ao DJE
15/03/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/02/2024 22:15

Petição Juntada
04/02/2024 00:16

Suspensão do Prazo
13/01/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:41

Remetido ao DJE
11/01/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:22

Petição Juntada
30/11/2023 10:07

Contestação Juntada
29/11/2023 10:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 11:57

Petição Juntada
15/11/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:24

Remetido ao DJE
13/11/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 19:10

Contestação Juntada
17/10/2023 11:36

Contestação Juntada
02/10/2023 16:05

Petição Juntada
26/09/2023 17:36

Petição Juntada
25/09/2023 18:07

Petição Juntada
22/09/2023 17:16

Petição Juntada
21/09/2023 12:32

Petição Juntada
20/09/2023 16:58

Petição Juntada
20/09/2023 10:43

Contestação Juntada
18/09/2023 11:46

Contestação Juntada
18/09/2023 10:34

Embargos de Declaração Juntados
11/09/2023 12:22

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:50

Petição Juntada
06/09/2023 15:36

Contestação Juntada
06/09/2023 11:11

Petição Juntada
30/08/2023 06:59

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 354990/SP), HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 119748/RJ), ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB 129092/RJ), Danielle Nunes de Oliveira (OAB 105901/RJ) Processo 1068800-54.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monica Cristina de Medeiros Santos - Reqdo: Banco CSF S/A, Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Observo que os réus não foram intimados da decisão de fl. 343/344 (fls. 346).

Por medida de celeridade, reproduzo aqui o teor da referida decisão, a fim de regularizar a publicação: "Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar a contradição apontada.

De fato há entendimento de que, ações de repactuação de dividas em casos de superendividamento, excepcionalmente possuem competência da Justiça Estadual.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Repactuação de Dívidas Superendividamento Contratos Bancários Participação da "CEF" no polo passivo Reconhecimento de incompetência absoluta em razão da pessoa de ofício - Remessa para a r.

Justiça Federal Comum Insurgência que prospera Tema analisado pelo E.

STJ no Julgamento do Conflito de Competência nº 193.066/DF Reconhecimento da competência, excepcional, da Justiça Comum para o julgamento desta espécie de Demanda Imprescindibilidade de reunião dos credores Espécie de constituição de Juízo Universal Inteligência do artigo 104-A, do CDC Precedentes do E.

STJ - Decisão reformada.

RECURSO PROVIDO para se reconhecer como competente a Comarca de Origem para o processamento do Feito.(TJSP; Agravo de Instrumento 2153441-64.2023.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023).

Defiro a justiça gratuita pleiteada pela requerente.

Citem-se os réus." Quanto ao pedido de fls. 347/348, no caso em tela, as alegações apresentadas pelo autor na petição inicial apresentam elevado grau de verossimilhança.

Ademais, quando somados aos documentos constantes da petição inicial, indicam que efetivamente há verossimilhança no quanto alegado.

Já o perigo da demora é inerente à própria situação narrada.

Com efeito, anoto que o desconto do salário do(a) autor(a) de sua conta corrente, nos patamares verificados, é medida altamente gravosa para a parte, a justificar o deferimento da medida. É de considerar, ainda, a existência de lei estipulando que os descontos, nesse caso, sejam limitados a 30% do montante total dos vencimentos líquidos depositados em conta corrente.

Assim, por tudo o quanto exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que os réus efetuem, a partir desta decisão, o desconto de, no máximo, 30% dos vencimentos líquidos do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo, o patrono da parte interessada providenciar a distribuição.

Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail.

A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita.

A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 15 dias úteis. À réplica (fls. 260/342).
29/08/2023 01:42

Remetido ao DJE
28/08/2023 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 13:27

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:03

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
22/08/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 06:10

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos
26/07/2023 14:16

Contestação Juntada
06/07/2023 10:55

Petição Juntada
06/07/2023 10:50

Pedido de Habilitação Juntado
05/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
05/07/2023 13:08

Petição Juntada
05/07/2023 01:55

Petição Juntada
05/06/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 06:52

Remetido ao DJE
01/06/2023 16:49

Decisão Determinação
01/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
01/06/2023 12:01

Embargos de Declaração Juntados
01/06/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:33

Remetido ao DJE
30/05/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:05

Conclusos para decisão
29/05/2023 21:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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